O vereador Junior Coringa (MDB) informou que adiou a apresentação para conseguir mais apoio dos colegas parlamentares da Casa
Previsto para ser protocolado na manhã de ontem, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus ficou para amanhã.
O vereador Junior Coringa (MDB), responsável pela articulação do pedido de criação da CPI na Casa de Leis, explicou ao Correio do Estado que o adiamento foi para oportunizar aos outros parlamentares a possibilidade de assinarem o requerimento.
“Já tínhamos as 10 assinaturas mínimas necessárias para ingressar com um pedido de abertura de uma CPI na Câmara Municipal, mas resolvemos adiar para que outros vereadores também pudessem assinar. O que acabou acontecendo, pois o vereador Ronilço Guerreiro [Podemos] também acabou assinando”, informou.
Agora, o requerimento tem as assinaturas dos vereadores Junior Coringa, Flávio Cabo Almi (PSDB), Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark (PT), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Fábio Rocha (União Brasil), Maicon Nogueira (PP) e Ronilço Guerreiro.
Conforme o documento obtido pelo Correio do Estado, os 11 vereadores requerem, “nos termos do § 3° do artigo 33, da Lei Orgânica do Município, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, a criação de uma CPI com a finalidade de investigar as irregularidades na prestação do serviço de transporte público da Capital e descumprimento do contrato de concessão por parte do Consórcio Guaicurus”.
No requerimento de criação de CPI, os parlamentares ainda solicitam um prazo inicial de 120 dias com a justificativa de que pesquisas indicam que o transporte público é um dos principais problemas do município e geram maior preocupação do cidadão campo-grandense quando busca por serviços públicos.
“Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, observa-se o esforço do poder público para apresentar soluções para esse complexo e sensível problema, que deve obter a melhor combinação na aplicação dos recursos disponíveis para suprir essa importante demanda social”, trouxe trecho da justificativa.
Também no documento os vereadores apontam que, dos diversos serviços públicos oferecidos no município, um ganhou destaque negativo na mídia local com a veiculação de reportagens expondo a péssima prestação do serviço, bem como atitudes e comportamentos de dirigentes da entidade que detém a concessão pública de transporte local.
Entre essas reclamações estão as inúmeras matérias relatando a péssima prestação do serviço público na Capital, ônibus lotados, atraso em linhas, veículos quebrados e outras irregularidades.
“Em cumprimento ao dever de fiscalização do Poder Legislativo, solicita-se o apoio dos nobres pares para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as irregularidades na prestação do serviço público e o descumprimento do contrato de concessão por parte do Consórcio Guaicurus”, assim termina o requerimento.
Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar destacou que a CPI do Consórcio Guaicurus é um assunto sério e, por isso, exige total responsabilidade da Casa de Leis.
“O requerimento que dará origem à CPI precisa ser muito bem elaborado, com um fato determinado sólido [já definido], fundamentado e acompanhado de provas concretas”, assegurou.
Coringa completou que o seu compromisso é garantir que a investigação tenha eficácia e não corra o risco de ser anulada por erros formais ou falhas jurídicas.
“Por isso, apresentaremos o requerimento já com tudo que é necessário para dar o andamento”, argumentou.
O autor do requerimento explicou que o pedido foi elaborado com a assessoria jurídica para evitar brechas, como ocorreu na terceira tentativa de criar uma CPI para investigar a concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande.
“A última tentativa acabou arquivada pelo então presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlão (PSB), mesmo tendo as assinaturas de 13 vereadores”, recordou.
Na época, o vereador Carlão justificou que não tinha fato determinado para a investigação mesmo com várias denúncias de corrupção, fraude na licitação, não cumprimento do contrato e piora na qualidade do transporte coletivo urbano.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
