Conselheiro afastado do TCE-MS por suspeita de corrupção alegou ‘dificuldades’ em viver com salário de R$ 45,7 mil
O conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, que é réu por lavagem de dinheiro, recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para recuperar seu salário bruto de R$ 98,9 mil. Esse pedido surge após uma negativa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Portanto, a defesa de Chadid utiliza os mesmos argumentos para tentar reformar a decisão da Justiça estadual. Segundo a petição, argumenta-se que não existe previsão legal para que, mesmo afastado devido a suspeitas de corrupção, ele deixe de receber as verbas correspondentes às funções de colegiado e de direção.
Atualmente, Chadid recebe um salário bruto de R$ 45,7 mil. Apesar disso, ele alega enfrentar ‘dificuldades diárias’ para sustentar sua família com esse valor.
O pedido está sob análise na vice-presidência do TJMS, que decidirá se o envia ou não ao STJ para julgamento.
“Dificuldades diárias“
Desde janeiro de 2023, um mês após ser afastado de seu cargo, o salário de Chadid caiu 68%, passando de mais de R$ 80 mil para R$ 25.993,74 líquidos. Assim, ele descreve como um ‘desafio diário para sua sobrevivência’ viver apenas com essa quantia.
Conforme a ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, o conselheiro afastado enfrenta dificuldades para sustentar sua família, que inclui sua esposa, cinco filhos – dois deles cursando faculdade particular em outro estado – e três netos, todos dependentes financeiramente dele, já que faz mais de um ano e meio desde seu afastamento, período considerado longo demais para viver com uma redução salarial tão drástica.
Para recuperar seu antigo salário, Chadid argumenta que a redução é indevida, pois “a suspensão da função pública não deve afetar o pagamento da remuneração (vencimentos e benefícios) do servidor público, enquanto não houver uma decisão final do processo judicial”, conforme consta na petição do advogado.
