Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa vão a julgamento em fevereiro de 2025
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, agendou para o dia 12 de fevereiro de 2025 a audiência dos ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa, que serão julgados por improbidade administrativa.
Junto com eles, o ex-presidente José Ancelmo dos Santos também foi denunciado, mas faleceu de covid-19 em 2021. Os três são investigados por um suposto superfaturamento de quase R$ 50 milhões em contratos com uma empresa de limpeza que prestava serviços ao TCE-MS. O juiz aponta para pagamentos indevidos que prejudicaram o erário público.
Cícero Antônio de Souza está aposentado, enquanto Waldir Neves Barbosa está afastado do TCE desde dezembro de 2022 e usa tornozeleira eletrônica. Ambos têm a defesa conduzida pelo advogado André Borges, que afirmou que os ex-presidentes estão se defendendo regularmente e que o assunto já foi tratado em um acordo com o Ministério Público, o que pode levar ao pedido de arquivamento do processo.
A operação que investiga os ex-presidentes do TCE-MS também está vinculada a outras investigações envolvendo o órgão. Em 2022, a Polícia Federal deflagrou a operação “Terceirização de Ouro”, que resultou no afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações.
A investigação apura prejuízos estimados em R$100 milhões aos cofres públicos. Em 2024, o TCE-MS também foi alvo da operação “Ultima Ratio”, que investiga um esquema de venda de sentenças por desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o afastamento do corregedor-geral do TCE em exercício, Osmar Domingues Jeronymo.
Esses casos revelam um quadro de investigações e processos envolvendo membros do TCE-MS, com diversas operações sendo realizadas para apurar fraudes e a má gestão de recursos públicos no Estado.
