Presidente do STF explica porquê manteve Congresso do CNJ em MS

Luiz Roberto Barroso abriu evento nesta segunda-feira em Mato Grosso do Sul, cujo tribunal tem cinco desembargadores afastados por suspeita de venda de sentença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Roberto Barroso, justificou a realização do 18º Congresso Nacional do Poder Judiciário em Campo Grande (MS), apesar da Operação Última Ratio, que afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Barroso destacou que não realizar o evento seria um pré-julgamento, contrariando os princípios jurídicos de não condenar antes do devido processo legal.

A Operação Última Ratio, deflagrada em 24 de outubro, investiga possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais no TJMS ¹. Os cinco desembargadores afastados – Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos – estão usando tornozeleira eletrônica, junto com o conselheiro Osmar Jeronymo e seu sobrinho Danilo Moya Jeronymo.

Barroso enfatizou que o afastamento não significa contaminação do Judiciário estadual, mas sim uma investigação específica. Ele comparou o escândalo a um acidente em uma autoestrada, destacando a importância de não focar apenas nos erros, mas sim no papel social do Judiciário.

“Foram um conjunto de razões, a começar pela primeira e mais importante, que nós aprendemos desde o início de nossa formação jurídica: nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. Portanto, não realizar o evento aqui em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento, o que não corresponde à maneira como acreditamos que a vida deva ser”, afirmou Barroso.

“Se tiver ocorrido algo de errado, estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”, acrescentou o presidente do CNJ e do STF.

Na abertura do Congresso Nacional do Poder Judiciário, Luiz Roberto Barroso afirmou que o afastamento de alguns desembargadores não significa que todo o Judiciário do Estado esteja contaminado.

“O que há é uma investigação sobre três pessoas (na verdade, são cinco desembargadores e um magistrado de primeira instância). Seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário de Mato Grosso do Sul, que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”, afirmou o presidente do STF.

Barroso ainda comparou o escândalo no Judiciário local a um acidente em uma autoestrada, que chama a atenção da população em detrimento de seu papel social, muitas vezes despercebido. “Elas levam milhões de pessoas de um lugar para outro, transportam mercadorias, e vez por outra acontece um acidente”, disse.

“Se alguém for narrar a história de uma autoestrada focado apenas nos acidentes, não estará contando a história real, não estará apontando a verdadeira história e não estará fazendo justiça”, complementou.