Ministro proferiu decisão esta semana sobre o caso
O ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Iran Coelho das Neves, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar voltar ao cargo de conselheiro. Ele foi afastado em dezembro de 2022 durante a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), acusado de corrupção.
Assim, em junho deste ano, o ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), prorrogou as medidas cautelares que incluem afastamento das funções do TCE-MS e uso de tornozeleira eletrônica.
No entanto, o caso foi parar no STF, tendo o ministro Alexandre de Morais como relator. Isso porque a defesa do conselheiro afastado alega que o STJ não analisou pedido para revogação das medidas.
Dessa forma, Iran recorre ao Supremo com pedido para que a Corte Máxima do país determine que o ministro Francisco Falcão analise o pedido de revogação das cautelares.
Na petição, a defesa de Neves alega que o STJ determinou a prorrogação “até o recebimento da denúncia”. Vale ressaltar que a Corte ainda não recebeu a denúncia ou sequer marcou sessão para analisar o caso. Até o momento, dos três conselheiros afastados na operação, apenas Ronaldo Chadid se tornou réu. O caso de Waldir Neves também está pendente de recebimento da denúncia.
Por fim, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão esta semana solicitando informações ao ministro do STJ. “Antes de apreciar o pedido, solicitem-se informações, com cópia da petição inicial, ao Ministro Relator da PET 16.544/DF, do Superior Tribunal de Justiça“.
Recentemente, Moraes negou HC (habeas corpus) e manteve uso de tornozeleira para Ronaldo Chadid.
Conselheiros afastados do TCE-MS
A Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal em 2022 resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.
Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
