Relator, ministro Alexandre de Moraes destacou fato de ex-presidente do TCE ter sido denunciado seis vezes por lavagem de dinheiro
O ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) afastado do cargo por corrupção, conselheiro Waldir Neves teve novo recurso rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para voltar ao cargo. Ainda, manteve o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-deputado federal pelo PSDB.
O conselheiro está afastado do cargo desde 8 de dezembro, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, que constatou desvios em contratos com empresas de informática. Também foram implicados o conselheiro Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Em decisão na última segunda-feira (28) – um mês após a Corte Suprema ter negado outro recurso de Waldir -, a 1ª Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e negou embargos de declaração.
Assim, a decisão destaca a denúncia feita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o conselheiro: “não se pode ignorar que o paciente, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, de quem se espera uma conduta compatível com as funções por ele exercidas, ligadas, entre outros aspectos, ao controle e à repressão de atos contrários à administração e ao patrimônio públicos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo cometimento de seis delitos de lavagem de capitais”.
Então, Moraes continua em sua justificativa para manter Neves afastado da Corte de Contas de MS: “Os fatos que embasaram a denúncia estão lastreados em fundados indícios de que as movimentações financeiras indicadas pela acusação tenham sido praticadas de forma autônoma em relação ao crime antecedente e utilizadas como forma de ocultação da alegada origem criminosa dos valores, mediante distanciamento do dinheiro de sua alegada origem delitiva”.
O STJ ainda não marcou o julgamento para analisar recebimento da denúncia contra Neves. Já Ronaldo Chadid se tornou réu.
Operação Terceirização de Ouro no TCE-MS
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
