A norma da legislação eleitoral determina que o derrame de santinhos em via pública configura crime eleitoral
Apesar de ressalvas sobre o crime eleitoral e a poluição na rua, mais uma vez é possível notar “santinhos” despejados por ruas e locais de votação em Campo Grande, neste domingo (6).
As normas estabelecidas pela legislação eleitoral permitem propaganda nas ruas, com distribuição de material gráfico, até as 22h da véspera da eleição, ou seja, até o último sábado (5), primeiro turno, e no dia 27. Sendo assim, o despejo de santinhos configura crime eleitoral.
Na Escola Municipal Pe. Thomaz Ghirardelli, maior zona eleitoral de Campo Grande, vários panfletos de propaganda eram encontrados nas calçadas e ruas, além da frente dos portões dos locais de votação.
Denúncias
Três unidades do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) funcionarão em regime especial de plantão neste final de semana, no sábado (5) e domingo (6) de votações, devido às eleições municipais 2024.
O público poderá fazer denúncias relacionadas a assédio eleitoral de maneira presencial nas unidades, das 8h da manhã às 17 horas desses dois dias.
Caso haja segundo turno, nos dias 26 e 27 de outubro também haverá plantão, no mesmo horário.
Segundo o órgão, as denúncias também podem ser feitas de forma sigilosa e anônima pelo site do MPT-MS, no link peticionamento.prt24.mpt.mp.br/denuncia, ou pelo aplicativo MPT Pardal, que está disponível para download nos sistemas Android e iOS.
Confira as unidades que terão plantão presencial:
– Campo Grande
R. Dr. Paulo Machado, 120 – Santa Fé, Campo Grande – MS.
– Três Lagoas
R. Paranaíba, 1937 – Jardim Primaveril, Três Lagoas – MS.
– Dourados
R. Ediberto Celestino de Oliveira, 2605 – Jardim Água Boa, Dourados – MS.
