Projeto de Lei propõe isenção para veículos de até sete lugares, alinhando-se à legislação federal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está considerando uma proposta que amplia a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para táxis com até sete lugares. O Projeto de Lei 193/2024, apresentado nesta quarta-feira (4) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), visa atualizar o Código Tributário Estadual (Lei 1810/1997) para alinhar a legislação estadual com a Lei Federal 12.468/2011. Atualmente, a isenção do IPVA só é concedida a veículos de táxi com capacidade para até cinco passageiros.
O deputado Professor Rinaldo argumenta que a mudança é necessária para corrigir a discrepância entre a legislação estadual e a federal, permitindo a isenção também para táxis com capacidade para sete lugares. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) indicam que há 47 veículos de aluguel com essa capacidade no estado, evidenciando a demanda por uma atualização na legislação.
O Projeto de Lei será discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (5). Após a discussão inicial, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. Se aprovado, seguirá para as comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário.
