Indicação com o pedido foi protocolado na Casa e será encaminhado para a presidente do STJ
O deputado Coronel David (PL) protocolou indicação nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa à presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que os conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas) sofram impeachment. O parlamentar é presidente da comissão temporária formada na Casa de Leis para acompanhar o andamento do processo que afastaram Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.
Na indicação que deverá ser encaminhada à ministra, o deputado pontua que o TCE-MS tem sete conselheiros, sendo que três estão afastados das funções de janeiro de 2022. Os mesmos foram substituídos por auditores fiscais que, conforme o parlamentar, não teriam competência originária para o exercício da função de conselheiro.
“Esta Casa de Leis e seus Parlamentares estão sofrendo grande pressão da população, das Prefeituras e da Mídia local, com cobranças de respostas e iniciativas para a resolução da questão. Ainda, há inúmeras reclamações das prefeituras sobre os julgamentos de contas feitos pelos auditores fiscais substitutos e existe uma grande insegurança jurídica acerca da competência deles para julgamento das Contas”, pontua na indicação.
No documento, o deputado estadual pontua que no dia 8 de agosto de 2024 a Corte recebeu a denúncia contra Ronaldo Chadid, enquanto os demais aguardam decisão do tribunal.
“Pelo exposto, requer a instauração de processo por crime de responsabilidade contra os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, pontua documento assinado também por Antonio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB).
Ao Midiamax, Coronel David disse esperar que a situação seja solucionada o mais breve possível. “A presidente [do STJ] vai avaliar a natureza do pedido e vai submeter certamente ao crivo dos demais integrantes do STJ para que avalie se há pertinência ou não no nosso pedido. A expectativa é que esse pedido pode chegar, eu espero, que de forma urgente, porque é algo que precisa rapidamente ser solucionado”, disse.
Conselheiros afastados do TCE-MS
A cobrança do grupo vem após processo instaurado em decorrência da Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal em 2022, que resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.
Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Operação Casa de Ouro
Operação Casa de Ouro deflagrada na manhã desta quarta-feira (10), em Campo Grande, mira combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.
A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.
Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
