Inquérito Civil vai apurar falta de transparência na divulgação de contratos e licitações
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de corrupção na atual gestão da Câmara Municipal de Terenos – a 31 km de Campo Grande.
Em fevereiro deste ano, o MPMS iniciou procedimento para levantar provas após o então vereador José da Silva Cipriano, o Zé Paraíba (PP), denunciar esquema de corrupção supostamente praticado pelo presidente da Casa de Leis municipal, Marcos Inácio Campos (PSDB).
A abertura do inquérito foi determinada pelo promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes. Então, o objetivo das investigações será: “Apurar possível irregularidade na Câmara Municipal de Terenos consistente na não publicação dos contratos e das licitações realizadas no portal da transparência”.
Durante a abertura do ano legislativo, em 5 de fevereiro, o ex-primeiro secretário da Câmara – que renunciou ao cargo – fez a denúncia, que foi gravada em vídeo. “Não quero compactuar com isso. Sempre fui desrespeitado no cargo nessa gestão. Até agradeço de terem tirado o poder do secretário de assinar cheque de pagamento e de contratos superfaturados, porque se existe lei nesse país, ele [Márcio Campos] sai daqui algemado”, acusou.
Zé Paraíba afirma que o presidente tucano é um ‘carrasco, ditador’, que passa por cima do regimento da Casa. “Não tenho medo, estou respaldado. Não tenho medo de ameaça. Mas quero deixar registrado na tribuna se acontecer algum atentado comigo ele é o suspeito principal”, disse.
Ainda na tribuna, o vereador afirma que tem a data e horário dos saques que um suposto servidor estadual iria ao banco para sacar R$ 6 mil. “São oito pagamentos a esse sujeito que se o Ministério Público quiser, eu tenho os horários registrados. É só pegar as câmeras do banco”, apontou.
No documento protocolizado foram anexados os extratos. Constam transferências feitas a um homem, que não consta nos quadros de servidores da Câmara, ou contratado.
Essas transferências foram feitas em setembro, outubro e novembro, em parcelas de R$ 6 mil, somando R$ 36 ou R$ 48 mil em cada vez. Ao todo, o valor chega a R$ 120 mil.
Câmara entrou na mira do MPMS por falta de transparência
Ainda em fevereiro, dia 21, o MPMS abriu um procedimento preparatório, que é o momento em que o órgão levanta informações sobre denúncia, para o promotor responsável decidir se é o caso de instaurar um Inquérito Civil.
No relatório de diligência não foi identificada a disponibilização completa no Portal da Transparência da Câmara as informações sobre o uso do dinheiro público.
Essa informação é necessária para controle social da gestão administrativa dos recursos. O procedimento foi instaurado justamente para apurar “possível irregularidade na Câmara pela não disponibilização de contratos celebrados e licitações no Portal da Transparência”, segundo a publicação.
Por isso, o promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes recomendou ao presidente da Casa de Leis e demais membros da Mesa Diretora que disponibilizem, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12527/2011) todas as informações pendentes de publicação.
À reportagem, o presidente da Casa, Márcio Campos, disse que enviou todas as informações solicitadas pelo MPMS e que até a manhã desta segunda-feira (2) ainda não estava ciente da abertura do inquérito civil.
Ainda, afirmou que as acusações são políticas e que o vereador denunciante não apresentou provas. “Vivemos num mundo político. A outra parte fala, mas ela não comprova, não fala a verdade”.
Por fim, garantiu que está tudo dentro da lei. “Transparência existe sim, sempre existiu de minha parte”.
Com a informação o Midia Max.
