Psol reforçou que tucano foi condenado por lesão aos cofres públicos quando era prefeito no interior de MS
Nas alegações finais, o Psol voltou a reforçar que a Justiça Eleitoral pode decretar inelegibilidade de Beto Pereira (PSDB) a partir das informações prestadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que incluiu o tucano na lista de ‘contas sujas’.
Conforme o documento protocolado no processo, o partido cita a legislação LC 64/90 para refutar defesa do PSDB e apontar que é dispensado o julgamento das contas pelos vereadores. Ou seja, a inelegibilidade pode ser decretada com base nas informações prestadas pela Corte de Contas.
Assim, o partido reforça o pedido de impugnação da candidatura de Beto Pereira em Campo Grande. “Conforme se verifica dos entendimentos jurisprudenciais acima, basta que tenham sido reprovadas as contas pelo órgão auxiliar do controle externo (TCE/MS), em decisão irrecorrível que configure lesão ao erário por ação dolosa, elementos que foram todos suficientemente demonstrados na Impugnação, a qual deve ser acolhida”, diz trecho do documento.
Agora, o próximo passo é o juiz analisar e proferir uma decisão sobre o pedido de impugnação da candidatura de Beto Pereira (PSDB).
O juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa, da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, reconheceu que o candidato do PSDB à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, figura como ‘conta suja’ pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Em despacho publicado na quinta-feira (29), o magistrado considerou “incontroverso que o impugnado figurou em lista de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”. Ou seja, que não há dúvidas quanto ao fato.
Condenado no TCE-MS, Beto Pereira usa ‘vista grossa’ de vereadores em Terenos na defesa contra inelegibilidade
Para tentar se livrar de ficar inelegível, a defesa de Beto Pereira tentou desqualificar a lista de contas reprovadas publicada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Ainda, jogou sobre a Câmara Municipal de Terenos a responsabilidade de reprovar as contas de governo.
Ambos os pedidos de impugnação apontam que o tucano está na lista de contas reprovadas publicada pelo TCE-MS e, portanto, deve ter a candidatura indeferida, já que possui irregularidades durante sua gestão como prefeito de Terenos, município de 18 mil habitantes que administrou de 2005 a 2012.
Para a Justiça Eleitoral, a defesa de Beto tentou desqualificar a lista do TCE-MS. “A publicação da segunda parte da lista decorreu do intencional caráter midiático acerca da candidatura do impugnado, conforme notoriamente se verificou em algumas mídias e nas redes sociais, exclusivamente para fins de macular a imagem dele. Esse foi o propósito!”, diz trecho do documento.
Ainda, joga a responsabilidade da aprovação das contas sobre a Câmara Municipal de Terenos, alegando que o Legislativo municipal não reprovou contas durante a gestão de Beto Pereira no município.
No entanto, o envio da lista é determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estabelece o dia 15 de agosto para receber as informações.
Decisão potencialmente geradora de inelegibilidade
Ainda, conforme apurado, em 24 de janeiro deste ano, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, enviou ofício ao procurador-regional eleitoral de MS solicitando informações “acerca de decisões potencialmente geradoras de inelegibilidade”.
Então, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, recebeu, em abril, ofício do PRE, Luiz Gustavo Mantovani, solicitando a seguinte informação: “pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por decisão ou parecer irrecorrível do Tribunal (TCE-MS) nos últimos oito anos”.
De acordo com a publicação da lista do TCE-MS, os processos referentes à gestão de Beto Pereira em Terenos são contas de gestão com imputação de débito.
À reportagem, a assessoria jurídica da campanha do candidato Beto Pereira limitou-se a dizer que “o posicionamento da defesa está descrito na defesa acostada nos autos”.
Com a informação o Midia Max.
