Enviar emendas para estados que não são seus domicílios é uma prática suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O ex-presidente estadual do PL de Mato Grosso do Sul, deputado federal Marcos Pollon, está na lista divulgada ontem pela Globo News, canal de TV por assinatura voltada ao telejornalismo, dos deputados federais que usaram dinheiro das emendas Pix para abastecer cidades de estados onde não foram eleitos.
Essa prática passou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras. Além de Marcos Pollon, também constam da lista os nomes dos parlamentares Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vinícius Gurgel (PL-AP).
No total, foram enviados R$ 13,6 milhões pelos parlamentares para cidades de outros estados, sendo que apenas Marcos Pollon destinou R$ 1 milhão para a cidade de São Paulo (SP).
Além dele, Delegado Ramagem e Bia Kicis também mandaram verbas para São Paulo, sendo R$ 500 mil e R$ 150 mil, respectivamente.
Marcos Pollon, Delegado Ramagem e Bia Kicis enviaram, juntos, R$ 1,6 milhão em emendas Pix para ser usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada “Heróis Nacionais”, que contará histórias de personagens importantes para a formação do Brasil, conforme avaliação dos três deputados federais da direita.
Marcos Pollon afirmou que o envio de R$ 1 milhão para a Academia Nacional de Cultura foi com o objetivo de contribuir com a produção do documentário.
“As emendas Pix minha, do Ramagem e da Bia foram concentradas na cidade de São Paulo para a produção desse documentário conservador, que é uma produção cultural”, assegurou.
Já Bia Kicis explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a “base de execução da produção será em Brasília (DF)”. “Todo o processo de produção vai ser no Distrito Federal, no entanto, a ANC fica em São Paulo, motivo do envio da verba”, justificou.
A EMPRESA
A reportagem apurou que, no site da ANC, que a empresa foi criada para preparar artistas e produtores para “um mundo em constante disrupção”. “Construímos uma estrutura de impacto unindo o conhecimento acadêmico de estudiosos pesquisadores do saber, com os conceitos e práticas de mercado, através da atuação dos experts que estão nas fronteiras da inovação global nos setores da indústria cultural”, traz texto no site.
Ainda conforme o site da empresa, a ANC analisa as engrenagens atuais e ajuda as pessoas a “entenderem e experienciar projetos para, de acordo com o impacto em cadeia da nova forma de se consumir cultura e entretenimento, proporcionando uma visão holística para identificar oportunidades de liderar a próxima onda de transformações que afetará diretamente a indústria cultural criativa.
O site da Academia também informa que a empresa está sediada nas cidades de São Paulo (SP), de Raleigh, capital da Carolina do Norte (EUA), de Coimbra, em Portugal, e Tel Aviv, em Israel.
OUTROS DEPUTADOS
O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) atendeu a Rubiataba, em Goiás, cidade onde nasceu. Foram R$ 800 mil para o município de menos de 20 mil habitantes. Outros R$ 6,3 milhões em emendas dele foram enviadas para Planaltina (GO), que fica na divisa com o Distrito Federal, pelo qual ele se elegeu.
Por sua vez, Vicentinho (PT-SP) colocou dinheiro em municípios de Carnaúba dos Dantas (R$ 200 mil) e Macaíba (R$ 400 mil), ambos no Rio Grande do Norte, estado onde ele nasceu e morou até se mudar para São Paulo, aos 20 anos de idade. Ele também destinou R$ 300 mil para São Francisco, na Paraíba.
Vinícius Gurgel (PL-AP), que se elegeu pelo Amapá, destinou R$ 4 milhões para Aquiraz, no Ceará. Ele não respondeu o motivo do envio do dinheiro, apesar de o Amapá ser um dos estados menos desenvolvidos do Brasil.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político.
No entanto, os parlamentares da lista divulgada pela Globo News decidiram direcionar os recursos para municípios onde não fizeram campanha. Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos eleitores.
