Moraes pediu a um setor responsável pela investigação de desinformações do TSE relatórios para embasar documentos contra bolsonaristas
‘Abuso de poder’ e ‘ataque à democracia’, definiu o deputado federal de MS Dr. Luiz Ovando (PP) sobre suposta investigação extraoficial do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. Moraes teve mensagens do gabinete vazadas nesta terça-feira (13), revelou reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
“O que está acontecendo é um verdadeiro abuso de poder! O ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como seu braço investigativo pessoal, mandando produzir relatórios de forma extraoficial para atacar bolsonaristas no polêmico inquérito das fake news”.
O congressista criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmando que Moraes ‘passou por cima’ do processo legal. “[…] tudo isso sem seguir o devido processo legal, sem o envolvimento do Ministério Público ou da Polícia Federal. Isso é uma violação clara das regras e da separação de poderes! O TSE, que deveria garantir a lisura das eleições, foi usado para perseguir adversários políticos”, escreveu.
Por fim, o deputado disse que atitude de Moraes feriu direitos fundamentais da sociedade e criticou a concentração de poder na mão do ministro. “Essa atitude é um ataque à nossa democracia e aos direitos fundamentais de todos nós. Não podemos aceitar que um ministro concentre tanto poder e aja fora da lei. É hora de denunciar e exigir respeito às nossas instituições e à justiça”, disse.
Moraes pediu relatórios
Nesta terça-feira, 13, a Folha revelou que a equipe de Moraes pediu constantemente a um setor responsável pela investigação de desinformações do TSE a produção de relatórios para embasar relatórios contra bolsonaristas que estão sendo investigados no inquérito das fake news e no das milícias digitais. Há um fluxo fora do rito, com a Corte Eleitoral sendo utilizada para nutrir o STF.
O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a um aparelho telefônico que contém as mensagens. São mais de seis gigabytes de mensagens via WhatsApp trocados por funcionários do gabinete de Alexandre de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023.
Moraes pediu documentos probatórios sobre bolsonaristas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação, aos ministros do STF e que incitaram os membros das forças armadas que incitaram militares contra o resultado das eleições de 2022.
Em áudios trocados por Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro revelados pela Folha, o juiz instrutor destaca que é preciso que o pedido de produção do relatório tenha como origem o TSE e não o STF, mesmo com os pedidos de Moraes via WhatsApp.
Em um documento, Tagliaferro envia um relatório sobre um grupo chamado “Brasil Conservador” com o timbre do STF. Em dois áudios, Airton pede a mudança da autoria para o nome do TSE.
“Atualmente, o ministro passa por uma fase difícil, qualquer detalhe, qualquer peninha pode virar amanhã ou depois mais um objeto de dor de cabeça para ele. (…) Para todos os fins, fica de ordem dele, do Dr. Marco (Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE), que ele manda enviar pra gente e aí, tudo bem. Ninguém vai poder questionar nada, etcetera, falar de onde surgiu isso, caiu do céu, a pedido de quem, etcetera”, afirma Airton.
Em outro áudio, Airton diz a Tagliaferro que pensou em colocar o nome dele na autoria do relatório. Porém, ele disse que desistiu da ideia porque ficaria “estranho”.
“Em um primeiro momento pensei em colocar o meu nome, de ordem do juiz Airton Vieira, etc e etc. Mas, pensando melhor, fica estranho. Porque eu não tenho como mandar para você, que é lotado no TSE, um ofício ou pedir alguma coisa e você me atender sem mais nem menos”, afirma o juiz no áudio revelado pela Folha.
O juiz auxiliar cita que o rito correto, que não foi seguido pelo gabinete de Moraes, seria solicitar relatórios e monitoramentos para o setor de Tagliaferro. Vieira diz ainda que “ficaria chato” se descobrissem a forma em que eles estavam atuando para embasar investigações contra bolsonaristas.
“Embora saibamos que entre nós as coisas são muito mais fáceis justamente porque temos um mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro, mas eu não tenho como, formalmente… Se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim”, diz o juiz instrutor.
Segundo a Folha, em todos às vezes em que Vieira pediu a elaboração de relatórios por parte de Tagliaferro, o perito seguiu as ordens do juiz instrutor e encaminhou os documentos com o timbre do TSE, como se tivessem sido produzidos a pedido do juiz auxiliar Marco Antônio Vargas.
Em outra conversa, Airton cita cobrança de Moraes por relatório contra bolsonaristas
Em uma das conversas reveladas, Airton Vieira envia “um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes” para o perito Eduardo Tagliaferro, que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
As redes sociais em questão eram a do blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista político Rodrigo Constantino. Os dois são conhecidos por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na troca de mensagens, Tagliaferro envia para Vieira uma primeira versão de relatório. O juiz instrutor responde o perito com outras publicações e explica que o pedido de incrementação partiu do próprio ministro do STF.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: ‘vocês querem que eu faça o laudo?’ Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, afirma Vieira em um áudio.
Um servidor do TSE respondeu Vieira declarando que o conteúdo do primeiro relatório já era suficiente, mas que as alterações solicitadas por Moraes seriam feitas.
“Concordo com você, Eduardo. Se for ficar procurando (publicações), vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele (Alexandre de Moraes) cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, diz a mensagem revelada pelo jornal.
O jornal diz que o relatório da AEED originou duas decisões de Moraes contra Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. O magistrado ordenou a quebra de sigilo bancário, bloqueio de redes sociais, intimações para depoimento na Polícia Federal (PF) e o bloqueio das redes sociais.
Leia a nota do gabinete de Moraes na íntegra
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
