Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram, nesta segunda-feira (5), audiência pública para discutir sobre o tema “associativismo & cannabis medicinal: caminhos para redução de custos e regulamentação democrática”. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, composta pelos vereadores Luiza Ribeiro (presidente), Junior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
“A gente não pode negar que, no Brasil, as associações tem uma grande importância na questão do acesso democrático do uso da cannabis medicinal. Elas possibilitam o cultivo e extração do remédio, o que barateia o custo. Isso é, efetivamente, a democratização do acesso”, disse Fátima Carvalho, presidente da Associação Divina Flor.
Esta é a terceira vez que a Câmara Municipal debate o uso da terapia canábica para o tratamento de diversas doenças, como câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dor crônica, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, buscando reduzir sintomas sem causar dependência.
“Boa parte dos pacientes usam o medicamento para controle de dor. Outros, para controle de sintomas do transtorno do espectro autista, e alguns para controle de doenças degenerativas, além de ansiedade e insônia. Entra muito na questão da qualidade de vida da família”, disse a médica Bárbara Luiza Rosa.
No Brasil, algumas associações já possuem autorização para a produção e comercialização de óleos medicinais à base de canabidiol. A Associação Divina Flor, fundada em 2020, é uma dessas instituições, dedicada a fornecer atendimento e medicamentos com valores reduzidos, facilitando o acesso às terapias.
Diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional para regulamentar a comercialização da cannabis medicinal. Em janeiro de 2023, o estado de São Paulo instituiu, por meio da Lei 17.618/2023, a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol em unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS.
“O envolvimento da sociedade civil é importante para essa discussão. O Conselho se prontifica e se coloca à disposição para produção de conhecimentos científicos que possam embasar qualquer projeto”, disse Ronaldo Costa, assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de MS aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 6/2023, que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo derivados da Cannabis sativa para tratamento de diversas condições de saúde.
Para o defensor público federal Sílvio Rogério Grotto, há uma gama de pacientes que precisam dos medicamentos, mas precisam buscar o Judiciário. “É o Legislativo que tem que resolver essa temática. É um medicamento, não temos dúvidas”, garantiu.
