Prazo foi dado em recomendação publicada em conjunto por órgãos federais e estaduais; cidade tem 1.057 pessoas vivendo nas ruas
A prefeitura de Campo Grande terá 30 dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU), e à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, quais são as providências que têm adotado no cuidado com a população em situação de rua na cidade. A preocupação destas autoridades ganha força com a chegada das ondas de frio.
Em outra investigação, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foi constatado que o Centro Pop, um dos abrigos para os quais os moradores de rua de Campo Grande são destinados, não tinha chuveiro (apenas uma mangueira na parede, com água em temperatura natural) e todos os vasos sanitários entupidos.
No que diz respeito à recomendação conjunta de MPF, DPU e DPMS, o pedido é para que sejam fornecidos abrigos provisórios, itens de higiene pessoal, além da reativação de programas estruturantes de assistência social.
Em Campo Grande, conforme dados do DadÚnico, atualizados em maio, Campo Grande conta com 1.057 pessoas em situação de rua. Estes três órgãos constataram que o único centro de referência especializado para população em situação de rua da cidade não abre aos finais de semana e feriados, nem mesmo parcialmente ou para distribuição de alimentos.
Na recomendação, as defensorias e o Ministério Público Federal ainda solicitam que sejam disponibilizadas a estrutura mínima compatível com a dignidade humana. Além disso, que sejam emitidos alertas meteorológicos das ondas de frio, com antecedência e a devida publicidade.
Inércia
Constatação do MPF indica que os órgãos que têm como responsabilidade monitorar a situação dos vulneráveis em Campo Grande, incluindo os que moram nas ruas, como o o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua (Ciamp), estão inertes desde 2023, com ausência de reestruturação e engajamento das secretarias municipais.
Por isso, as instituições pedem que seja apresentado um plano de reativação do Ciamp, além da elaboração de um programa de enfrentamento à violência sofrida pela população em situação de rua e de um protocolo de atendimento na rede pública de saúde.
