O deputado estadual Coronel David também vai reforçar a reclamação formal ao CNJ contra o excesso de prazo no caso
Em razão da deflagração, na manhã de ontem, da Operação Casa de Ouro pela Polícia Federal (PF), a fim de combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, cujo principal alvo foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Waldir Neves, o deputado estadual Coronel David (PL) estuda pedir o impeachment da vaga dele na Corte de Contas.
Como presidente da comissão temporária criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para acompanhar o inquérito e o processo judicial movido contra os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho – além de Waldir Neves – por suspeitas de corrupção, Coronel David ainda pretende reforçar a reclamação formal encaminhada no dia 20 junho ao ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o excesso de prazo nos processos relacionados às operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, as quais resultaram no afastamento dos três conselheiros do TCE-MS por decisão judicial.
“Essa nova operação da PF demonstra que é preciso tomar uma providência urgente, e vamos acionar o Departamento Jurídico da Alems para verificar as possibilidades legais cabíveis, pois a vaga do conselheiro Waldir Neves é uma indicação da Casa de Leis. O pedido de impeachment é uma alternativa, e eu já tinha proposto no ano passado”, declarou Coronel David.
O parlamentar ainda complementou que, na época, não era o momento de partir para um caminho tão radical, porém, com a operação de ontem, não tem mais como deixar da forma em que está.
“No nosso entendimento, chegou o momento de estudar o pedido de impeachment, pois se a Alems foi quem nomeou o conselheiro Waldir Neves, também pode destituí-lo dessa vaga”, explicou.
No ano passado, durante pronunciamento no pequeno expediente da Alems, Coronel David anunciou que tinha determinado que sua assessoria fizesse um estudo para uma possível alteração na Constituição de Mato Grosso do Sul, com o propósito de solicitar o impeachment dos três conselheiros afastados da Corte de Contas pela quebra de decoro.
Na época, o jurídico do deputado estadual fez um estudo aprofundado a respeito da questão para embasar o parlamentar e descobriu que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.388, que altera a Lei do Impeachment, incluindo os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por simetria, os conselheiros dos TCEs. Uma vez essa proposta sendo aprovada, automaticamente poderá ser aplicada nos estados.
CNJ
Coronel David também pretende reforçar a reclamação formal a Salomão sobre o excesso de prazo nos processos envolvendo os três conselheiros afastados da Corte de Contas.
“A Alems criou a comissão temporária especificamente para acompanhar os inquéritos dos três [conselheiros], pois desde dezembro de 2022 o TCE-MS, que deveria contar com sete conselheiros, está operando com apenas quatro, enquanto os três afastados foram substituídos por auditores fiscais que não têm a competência originária para o exercício da função de conselheiro”, pontuou.
Coronel David ressaltou que, desde o afastamento dos conselheiros, a Casa de Leis tem sofrido uma pressão da população, das prefeituras e da mídia local, as quais exigem respostas e iniciativas para resolver a questão.
“As prefeituras, em particular, têm levantado numerosas queixas sobre os julgamentos de contas realizados pelos auditores fiscais substitutos, gerando grande insegurança jurídica sobre a competência desses profissionais para tais julgamentos”, explicou.
No contexto atual, os inquéritos ainda não foram recebidos oficialmente e o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia de Chadid já foi adiado inúmeras vezes.
“Diante desses fatos, requeri que seja recebida a reclamação por excesso de prazo das ações penais, buscando assim uma resolução mais célere para os processos e a restauração da normalidade no nosso Tribunal de Contas”, alegou o presidente da comissão, que ainda conta com os deputados estaduais Antonio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB).
