O desembargador José Ale Ahmad Netto negou o pedido da defesa de Claudinho Serra (PSDB) e manteve o julgamento do HC (Habeas Corpus) para esta terça-feira (9). A sessão decidirá sobre possível anulação da operação que prendeu o vereador afastado de Campo Grande, apontado por comandar esquema de corrupção em Sidrolândia.
A defesa de Claudinho, feita pelo advogado Tiago Bunning, solicitou o adiamento do julgamento às vésperas da sessão. Também na defesa de réus da Operação Laços Ocultos, Tiago citou a decisão da 3ª Vara Criminal que anulou decisões das investigações. A decisão pode abrir brechas para anulação da operação Tromper, que implica o vereador de Campo Grande.
Assim, o desembargador relator destacou que apesar dos apontamentos, o argumento “continua sem o condão de alterar meu posicionamento”. “Destaco que tal entendimento já foi acompanhado pelo 1º Vogal em sessão de julgamento”, afirmou sobre a última sessão.
Em 25 de junho, o relator e mais um desembargador votaram para manter a operação. Ou seja, negaram o pedido da defesa de Claudinho.
O advogado de Claudinho também argumentou que possui viagem internacional marcada para a data do julgamento. Então, o desembargador lembrou que Bunning já realizou sustentação oral. “Não verifico prejuízo ao paciente em relação à continuidade do julgamento na data designada”, pontuou o relator.
Julgamento manteve operação
Até o momento, votos de dois desembargadores mantiveram a fase da operação. Assim, o relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, reconheceu a competência do julgamento pela vara de Sidrolândia.
O julgamento começou em 25 de junho e segue em 9 de julho. O adiamento aconteceu após pedido de vista. Segundo apurado, dois votos foram favoráveis a manutenção da liberdade de Claudinho com uso de tornozeleira e contrários a ‘derrubada’ da terceira fase da operação.
Contudo, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence pediu vista do processo. A expectativa é de que o processo entre na próxima pauta, datada para 9 de julho.
Caso Ruy seja contrário ao relator e vote pela anulação da operação, outros dois desembargadores serão convocados para integrar a votação. Então, neste cenário, após o voto dos cinco magistrados será definida a manutenção ou não da operação.
Anulação da ‘Laços Ocultos’ abre brecha para ‘enterrar’ Tromper
Conforme adiantado, a anulação da Operação ‘Laços Ocultos’ abria brecha para um possível revés na Justiça sobre a Operação Tromper.
Na operação Laços Ocultos, o Gecoc colocou o vereador de Amambai, Valter Brito da Silva (PSDB), no centro de um esquema de corrupção e fraudes em licitações no município, a 332 quilômetros de Campo Grande.
A Justiça acatou o argumento da defesa de uma das partes e julgou o juiz de Amambai como ‘incompetente’ para decidir sobre a operação. “Por consequência disto, foi suspensa a ação penal e todas as medidas cautelares vigentes (prisões, tornozeleira e outras restrições)”, afirma o advogado Tiago Bunning.
Portanto, a decisão pode abrir caminho para a suspensão da operação que acusa o grupo de Claudinho Serra de corrupção em Sidrolândia. Isso porque há HC na ação da Operação Tromper com o mesmo argumento: de que a Vara de Sidrolândia não seria competente para julgar a ação penal gerada pela operação.
Como decisão pode influenciar ação contra Claudinho Serra
O advogado Bunning faz a defesa de Letícia de Carvalho, apontada na Operação Laços Ocultos como responsável por pagar propina milionária para Valter. Então, com a decisão, destaca que cabe a um dos juízes de Campo Grande analisar se autentica as decisões de Sidrolândia.
“Agora os autos serão distribuídos a um juízo da capital que deve analisar se ratifica ou não os atos decisórios”, explica Bunning. A defesa acredita que “o juiz não deve ratificar, reconhecendo a nulidade dos atos decisórios, pois não se aplica ao caso a teoria da aparência”.
Contudo, destaca que não houve alteração do objeto investigado. “O que ocorreu foi um erro grave por inobservância às regras de competência previstas no Prometimento do TJMS que prevê que os juízes da capital são os competentes para deferir medidas cautelares criminais em investigações do GECOC e GAECO sobre crime organizado”, afirma.
Prisão de Claudinho Serra em operação
O vereador tucano teve prisão preventivamente em 3 de abril, na terceira fase da Operação Tromper. Ele ficou 23 dias na cadeia até que conseguiu liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica e de outras medidas cautelares.
Claudinho Serra e outros 21 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
O vereador é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção e de fraudes a licitações enquanto era o chefe da Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia, durante a gestão da sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).
Investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
