Em mais uma tentativa de anular decisões da 3ª fase da Operação Tromper, o advogado Tiago Bunning, que representa o vereador licenciado de Campo Grande – e acusado de ser chefe de esquema de corrupção em Sidrolândia -, Claudinho Serra (PSDB), apresentou à Justiça pedido para adiar julgamento de HC (Habeas Corpus) que pode enterrar todas as ações que implicam o tucano. O julgamento está marcado para essa terça-feira (09) e o pedido de adiamento ainda será analisado.
No pedido protocolado na manhã desta segunda-feira (08), Bunning cita a decisão da semana passada que anulou decisões da Operação Laços Ocultos, desencadeada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPMS (Ministério Público de MS) – assim como a Tromper -.
O argumento utilizado pelo advogado para anular a ‘Laços Ocultos’ é o mesmo que ele mesmo utilizou agora na defesa de Claudinho: que a Vara de Sidrolândia não tem competência para julgar ações provenientes da atuação de grupos de corrupção do MP como é o caso do Gecoc.
“Além disso, é preciso salientar que em recente decisão proferida pela Eg. 3ª Câmara Criminal deste TJMS no habeas corpus n. 1405079-28.2024.8.12.0000, que julgou questão análoga ao objeto dos presentes autos, reconheceu a competência de uma das 6 Vara Criminais de Campo Grande/MS para o processo e julgamento de medidas cautelares de natureza criminal contra organização criminosa promovidas pelo GECOC e GAECO, em observância ao Provimento n. 162/2008, reconhecendo a incompetência do Juízo de Amambai/MS“, diz em seu pedido nos autos, justificando que o acórdão ainda não foi publicado.
No entanto, as duas ações correm em Câmaras diferentes: a que anulou decisões da ‘Laços Ocultos’ é da 3ª Câmara Criminal, enquanto que o pedido contra a Tromper segue na 2ª Câmara Criminal do TJMS.
O HC para barrar a Tromper teve primeira sessão de julgamento encerrada após pedido de vista. Até então, dois desembargadores – inclusive o relator José Ale Ahmad Netto – negarem o pedido da defesa de Claudinho.
Anulação da ‘Laços Ocultos’ abre brecha para ‘enterrar’ Tromper
Conforme adiantado, a anulação da Operação ‘Laços Ocultos’ abria brecha para um possível revés na Justiça sobre a Operação Tromper.
Na operação Laços Ocultos, o Gecoc colocou o vereador de Amambai, Valter Brito da Silva (PSDB), no centro de um esquema de corrupção e fraudes em licitações no município, a 332 quilômetros de Campo Grande.
A Justiça acatou o argumento da defesa de uma das partes e julgou o juiz de Amambai como ‘incompetente’ para decidir sobre a operação. “Por consequência disto, foi suspensa a ação penal e todas as medidas cautelares vigentes (prisões, tornozeleira e outras restrições)”, afirma o advogado Tiago Bunning.
Portanto, a decisão pode abrir caminho para a suspensão da operação que acusa o grupo de Claudinho Serra de corrupção em Sidrolândia. Isso porque há HC na ação da Operação Tromper com o mesmo argumento: de que a Vara de Sidrolândia não seria competente para julgar a ação penal gerada pela operação.
Como decisão pode influenciar ação contra Claudinho Serra
O advogado Bunning faz a defesa de Letícia de Carvalho, apontada na Operação Laços Ocultos como responsável por pagar propina milionária para Valter. Então, com a decisão, destaca que cabe a um dos juízes de Campo Grande analisar se autentica as decisões de Sidrolândia.
“Agora os autos serão distribuídos a um juízo da capital que deve analisar se ratifica ou não os atos decisórios”, explica Bunning. A defesa acredita que “o juiz não deve ratificar, reconhecendo a nulidade dos atos decisórios, pois não se aplica ao caso a teoria da aparência”.
Contudo, destaca que não houve alteração do objeto investigado. “O que ocorreu foi um erro grave por inobservância às regras de competência previstas no Prometimento do TJMS que prevê que os juízes da capital são os competentes para deferir medidas cautelares criminais em investigações do GECOC e GAECO sobre crime organizado”, afirma.
Laços Ocultos
As investigações contra o vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.
Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.
Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.
As investigações apontam o vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.
Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.
Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Além disso, ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.
Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou oito contratos com o Município de Amambai. Destes, quatro foram modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.
Outra servidora denunciada é Jucélia Barros Rodrigues, gerente de contratos da prefeitura. Ela seria uma das maiores beneficiadas, com Valter.
Com a informação o Midia Max.
