Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande, o juiz Aluizio Pereira dos Santos decidiu que dois réus vão acompanhar por videoconferência o júri número dois da operação Omertà, ofensiva do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) e força-tarefa da Polícia Civil contra milícia armada ligada ao jogo do bicho.
O despacho do magistrado foi em resposta a pedido da defesa de Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, para não participar presencialmente da sessão de julgamento pela morte de Marcel Hernandez Colombo, o “Playboy da Mansão”, marcado para setembro. Cinco datas foram reservadas para o julgamento, que terá 19 testemunhas.
Ao dizer sim ao pedido, o juiz estabeleceu uma condição, com o intuito de se precaver de alegações futuras de ilegalidade.
“Defiro o mencionado pedido condicionando, todavia, a juntar nos autos no prazo de três (03) dias [por conta exclusiva da Defesa Técnica] uma Declaração subscrita de punho pelo referido acusado dizendo CONCORDA que no caso de interrupções da videoconferência durante a oitiva das testemunhas e nos debates a sessão poderá seguir normalmente até que se restabeleça o sinal ou chegue ao fim”
Decisão judicial
O juiz estendeu o entendimento ao ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios, custodiado no mesmo lugar de Name Filho, o presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN), a quatro mil quilômetros de Campo Grande. O advogado de Rios, Marcelo Widal, informou que se manifestará depois de ser oficiado sobre o despacho.
Antes de dar a resposta positiva à defesa de Jamil Name Filho, o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri classificou a solicitação como “heterodoxa” em comparação ao entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) obrigando as autoridades a trazer o mesmo réu para o primeiro júri da Omertà, realizado um ano atrás.
Em julho do ano passado, Jamil Name Filho foi condenado como mandante da morte do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, ocorrida em abril de 2019. O caso está em fase de recurso no segundo grau.
Número de testemunhas
Outras questões referentes ao júri pela execução do “Playboy da Mansão” também foram decididas pelo magistrado. Ele indeferiu a nomeação de mais do que cinco testemunhas por réu.
Estabeleceu ainda o tempo para os debates.
“Cada acusado terá apenas 37 min nos debastesno rmais e menos ainda, 30 min, na tréplica e a depender justamente da parte adversa, do MP. Como se sabe, é pouco tempo para se defenderem num processo complexo, atualmente com mais de 6.000 (seis mil) páginas”, pontuou.
“Assim, excepcionalmente, prorrogo os debatespor mais 30 (trinta) na fala normal e mais 30 (trinta) minutos na réplica e 30 (trinta) minutos na tréplica”, programou.
No despacho, o juiz informa que já foi feito contato com a administração do presídio de Mossoró para agendar a sala de videconferência para os dias 16, 17, 18, 19 e, se necessário, 20 de setembro, para garantir a realização do procedimento.
Além de Jamilzinho e Marcelo Rios, são réus neste processo o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis e o ex-guarda civil metropolitano Rafael Antunes Vieira. Everaldo, conhecido como “Jabá”, está em liberdade. Antunes, o ex-guarda, cumpre regime semiaberto por condenação no contexto da Omertà.
