O PL 1.904/2024 será votado nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados
A ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, declarou que o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio para gestações acima de 22 semanas intensificará os casos de gravidez em meninas até 14 anos e revitimizará vítimas de estupro. O Projeto de Lei 1.904/2024 será votado nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados, que decidirá sobre sua urgência.
O projeto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto realizados quando houver viabilidade fetal. Além disso, elimina a exclusão de punição ao médico que realizar o procedimento em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
Em entrevista, a ministra Gonçalves destacou que o projeto é chamado de “PL da Gravidez Infantil”. Ela cita dados do Sistema Único de Saúde (SUS), indicando que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil. “Isso evidencia o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país”, afirma a ministra.
Gonçalves ressalta que o cenário pode piorar se o PL 1.904/2024 for aprovado, agravando a já presente epidemia de abuso sexual infantil no país. “Não podemos revitimizar meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para estar na escola”, conclui a ministra.
Impacto do Projeto de Lei 1.904/2024: Dados Alarmantes
Os movimentos feministas e de mulheres apelidaram o Projeto de Lei 1.904/2024 de “PL da Gravidez Infantil”. Dados do SUS mostram que, em 2022, mais de 14 mil meninas de 10 a 14 anos engravidaram no Brasil. Diversos fatores, como desinformação sobre direitos, exigências burocráticas e falta de serviços capacitados, contribuem para que essas vítimas de estupro enfrentem a maternidade forçada, perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade.
O Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro em 2022, o maior número da série histórica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, sendo 57% negras e 68% dos estupros ocorrendo em suas próprias residências. Em 64% dos casos, os agressores eram familiares das vítimas, como pais, avôs e tios.
As principais vítimas de estupro no Brasil são meninas de até 14 anos, abusadas por familiares, que mais necessitam do serviço de aborto legal, mas enfrentam grandes dificuldades para acessá-lo. “O avanço do PL 1.904/2024 na Câmara dos Deputados agrava essa situação, revitimizando as meninas e mulheres que já são as mais vulneráveis”, alerta a ministra Gonçalves.
A ministra enfatiza que é essencial proteger a infância e garantir o direito à educação para essas meninas, evitando que sejam forçadas à maternidade em um dos momentos mais delicados de suas vidas.
Com informações de Folhapress
