Delação premiada que pode implicar a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), em esquema de corrupção chefiado pelo seu genro, o vereador licenciado do PSDB, Claudinho Serra, continua sob sigilo. O acordo de colaboração foi homologado em 17 de abril pela Justiça, mas advogados das partes envolvidas ainda seguem sem acesso aos documentos.
Conforme apurado pela reportagem, apesar da Justiça ter autorizado o acesso à delação para advogados de algumas das partes que a solicitaram, falta um despacho do juiz de Sidrolândia para que o acesso seja liberado, o que ainda não ocorreu. “Nenhum despacho ainda, muito estranho isso tudo”, declarou advogado de uma das partes à reportagem.
Isso ocorre porque, apesar da autorização, é necessário um despacho assinado pelo juiz para o cartório liberar o acesso. O magistrado responsável, Fernando Moreira Freitas da Silva, ficou de férias por 15 dias na segunda quinzena de maio. No entanto, após o retorno, advogados ficaram na expectativa da liberação dos documentos, o que não ocorreu.
Essa semana, o assessor parlamentar e réu da Operação Tromper, Valdemir Santos Monção, solicitou em juízo a liberação do acordo de colaboração. “Provas que poderão ser utilizadas contra o denunciado são mantidas em sigilo sem que ele tenha a oportunidade de conhecê-las por inteiro e possa rebatê-las, não bastasse isso é obrigado a apresentar resposta à acusação e arrolar testemunhas, mesmo permanecendo ignorante quanto aos depoimentos prestados em delação premiada enquanto o MPE tem acesso amplo a todos estes”, diz o advogado Michael Wender em sua petição de defesa prévia.
PGJ vai decidir se Vanda Camilo será investigada
Enquanto advogados dos 22 réus do processo tentam acesso à delação, possível investigação da prefeita Vanda Camilo está nas mãos do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Avila Milhan Júnior.
A instauração de procedimento investigatório contra prefeito municipal é da competência do Procurador-Geral de Justiça. O PGJ também pode designar alguém para tal fim, por causa do foro privilegiado da sogra do vereador de Campo Grande, Claudinho Serra.
A prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, se tornou alvo do grupo que fraudava licitações e desviava verbas públicas, segundo as investigações dos promotores de justiça. Mas, agora, depende do chefe deles, a continuidade da apuração envolvendo Vanda.
Acordo de delação para o ex-servidor da prefeitura de Sidrolândia Tiago Basso da Silva já foi homologado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O acordo menciona 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper. Além disso, a prefeita de Sidrolândia estaria implicada.
Tiago ocupava cargo comissionado como chefe de setor de execuções e fiscalização na Prefeitura de Sidrolândia. Ele foi preso em 21 de julho de 2023, na segunda fase da operação Tromper, mas já havia sido alvo de busca e apreensão na primeira fase. Dias depois, ele foi exonerado do cargo pela prefeita Vanda Camilo (PP). As investigações apontaram que Tiago supostamente recebia vantagens indevidas e repassava informações privilegiadas e sigilosas sobre os procedimentos licitatórios. Desta forma, proporcionava que empresas ganhassem as licitações.
