Tiago Bunning diz que o juízo criminal não teria jurisdição para decidir sobre o caso e ressaltou nulidades nos pedidos do Ministério Público Estadual
Advogado Tiago Bunning, que representa o vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra, o “Claudinho Serra”, na Operação Tromper, protocolou memoriais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em defesa da liberdade de seu cliente. “Claudinho Serra” foi preso durante a terceira fase da operação, que ocorreu no dia 3 de abril e investiga um esquema de corrupção em contratos públicos na prefeitura de Sidrolândia.
Além de defender a liberdade de “Claudinho Serra”, o advogado Tiago Bunning também questionou a competência da Vara Criminal de Sidrolândia que autorizou as prisões e a própria operação, comandada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
De acordo com o Provimento-CSM n. 162/08, citado pelo advogado, a Vara Criminal de Sidrolândia não teria competência para decidir sobre a operação. Ele argumenta que o caso deveria ser analisado por uma das seis Varas Criminais Residuais da capital, que possuem competência em todo o estado.
A confirmação da liberdade de “Claudinho Serra” será analisada no âmbito de um Habeas Corpus impetrado pela defesa. O vereador ficou preso por 23 dias. Inicialmente, o TJMS negou o pedido de liberdade, mas após uma nova solicitação da defesa, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu a liberdade de forma liminar.
Em manifestação anterior, a defesa de “Claudinho Serra” argumentou que os pedidos do MPMS contra o vereador eram “nulos” por serem oriundos de um juízo incompetente. O caso ainda será analisado pelo TJMS.
Com a informação o JD1 Noticias.
