Com um déficit nas contas públicas de Campo Grande, impulsionado principalmente pelas altas despesas com a folha de pagamento, a próxima gestão municipal a ser escolhida em outubro deste ano, terá a difícil missão de equilibrar o caixa.
Conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), no ano passado as despesas de todas as fontes saltaram de R$ 5,5 bilhões para R$ 5,6 bilhões, aumento de 1,07%.
Os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público totalizaram R$ 2,434 bilhões nos 12 meses de 2023, ficando acima do limite prudencial, o que consumiu 55,2% dos recursos da Prefeitura.
Tendo em vista que o limite estabelecido por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30%. Ou seja, Campo Grande gastou 1,2% a mais do permitido por lei.
Em fevereiro deste ano por sua vez, a secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama, prestou contas aos vereadores de Campo Grande e justificou que houve também um crescimento nas receitas do Executivo no terceiro quadrimestre do ano de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022.
Os números mostram que as receitas arrecadadas de todas as fontes no período passaram de R$ 5,3 bilhões em 2022 para R$ 5,6 bilhões, um incremento de 6,01%.
Já as receitas do Tesouro passaram de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,5 bilhões, o que representou um aumento de 8,78% de um ano para outro.
“A instabilidade econômica é um risco potencial, uma vez que a incerteza fiscal pode afetar a confiança dos investidores , dificultando o desenvolvimento econômico da cidade”, Leandro Tortosa, professor doutor em Administração
Já em 2024, segundo o RREO os resultados do primeiro bimestre somam R$ 1,185 bilhão em receitas totais contra R$ 465,576 milhões em despesas.
Economistas consultados pelo Correio do Estado reforçam que a situação fiscal de Campo Grande é bastante delicada, especialmente considerando o cenário de gastos excessivos e a alta proporção de despesas com folha de pagamento. Em consonância os analistas afirmam que a saúde financeira do município está comprometida.
“Nos próximos quatro anos, essa situação pode acarretar em restrição de investimentos, com a maior parte da receita sendo consumida por gastos obrigatórios, como folha de pagamento, sobra pouco para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, aponta o doutor em Administração Leandro Tortosa.
Ele ainda destaca uma série de possibilidades que ficará a cargo da próxima gestão evitar, como por exemplo: endividamento e risco de paralisação de serviços.
“A instabilidade econômica é um risco potencial, uma vez que a incerteza fiscal pode afetar a confiança dos investidores, dificultando o desenvolvimento econômico da cidade”.
Avalia Tortosa.
O mestre em economia Lucas Mikael destaca também o impacto sobre a população.
“O desequilíbrio financeiro pode resultar na redução da qualidade ou na falta de acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Campo Grande”.
Afirmou Mikael.
Para o doutor em economia, Michel Constantino, esse é um dos desafios da gestão pública atual e também das futuras, onde o foco é gerenciar os recursos de forma eficiente e fazer as melhores escolhas.
“O governo federal atual, alguns estados e no caso a prefeitura de Campo Grande estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e vai deixar para as próximas gestões um grande problema, pois terá que escolher que tipo de gasto terá que fazer em detrimento dos demais”.
Pontua.
Para reverter essa situação e melhorar a saúde financeira da Prefeitura, os analistas destacam medidas que podem ser consideradas como: revisão de gastos, aumento da receita, reestruturação da folha de pagamento e planejamento financeiro de longo prazo.
LEVANTAMENTO
Pesquisa realizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), publicada no início deste ano aponta Campo Grande como a segunda capital com mais gastos com pessoal no País. A análise envolveu os 5.568 municípios do País, e aponta que o custo médio per capita da folha de pagamento da prefeitura é de R$ 2.965,54.
O valor só fica atrás da capital do Espirito Santo, Vitória. Na capital capixaba, cada morador gastou em média R$ 3.258,70 com a folha de pagamento do município.
Ainda de acordo com o levantamento da FNP, em 2022, os gastos com pessoal na capital de Mato Grosso do Sul representaram 56,3% da receita corrente líquida, ou seja, estavam acima do limite estabelecido pela LRF.
Em Vitória os gastos com a folha de pagamento no mesmo ano, embora mais altos quando divididos pelo número de habitantes, representaram apenas 41,3% da receita corrente líquida, porcentual bem distante dos limites estabelecidos pela LRF.
Já em relação aos municípios mais populosos do Brasil, Campo Grande só fica atrás de Niterói (RJ), que gasta com folha de pagamento R$ 3,92 mil por habitante, e Santos (SP), cujo gasto per capita com folha é de R$ 3,49 mil.
NACIONAL
No Brasil as novas gestões municipais, vão receber as contas públicas numa situação pior do que a de 2021, quando os mandatos dos atuais prefeitos tiveram início.
O último dado disponível, aponta que em fevereiro os municípios apresentaram saldo negativo entre receitas e despesas, sem considerar os juros das dívidas de R$ 14,7 bilhões no acumulado em 12 meses, de acordo com informações do Banco Central.
Já em janeiro de 2021, o cenário era o oposto: as contas municipais estavam levemente no azul, com superávit (saldo positivo) de cerca de R$ 900 milhões.
“As contas (dos municípios) se deterioraram. É claro que tem um aumento da concentração de gastos (neste ano), principalmente antes das restrições eleitorais”.
Diz Ítalo Franca, economista do banco do Santander em análise ao Estadão.
A piora das contas municipais ganhou ritmo desde o meio do ano passado. Em fevereiro de 2023, os prefeitos acumulavam superávit de R$ 28,4 bilhões. Enquanto em agosto de 2022, esse resultado positivo chegou a somar R$ 45,7 bilhões, o maior valor desde, pelo menos, dezembro de 2002.
“Os próximos prefeitos vão receber os municípios numa situação que, em geral, está pior do que a que os últimos prefeitos receberam”.
Afirma João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências em entrevista ao Estadão.
Com a informação o Estadão e o Correio do Estado.
