Divoncir Schreiner Maran segue afastado do cargo e está proibido de manter contato com os servidores do local
Alvo da Operação Tiradentes, deflagrada na manhã de hoje (8), pela Polícia Federal de Campo Grande, o ex-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran,está proibido de ter contato com servidores do local.
O caso veio à tona após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir uma investigação depois que o desembargador assinar a soltura do traficante de drogas Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.
Agentes da Polícia Federal estiveram em seu gabinete no Tribunal de Justiça, na manhã de hoje (8). O desembargador segue afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com o Tribunal de Justiça, que se limitou em passar mais informações, informando que o “Tribunal de Justiça não irá se manifestar” sobre o assunto.
Também tentamos contato com os advogados e com o ex-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran, que não atenderam às ligações.
Aposentadoria
O ex-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), completa 75 anos no dia 6 de abril e no dia seguinte deve se aposentar. Segundo um jurista que que acompanha o caso e que pediu anonimato, a investigação estava engavetada e que o desembargador realizou essa manobra na tentativa de que o caso fosse arquivado.
“Operação Tiradentes”
Segundo informações da Polícia Federal, a “Operação Tiradentes” foi em referência ao feriadão de 21 de abril de 2020 que o desembargador concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, com uso de tornozeleira, mas que depois disso fugiu e nunca mais foi encontrado.
Em nota, a Polícia Federal informou que os investigados responderão pelos crimes de “prática de corrupção passiva e lavagem de capitais por membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul”, dando a entender que o desembargador teria recebido propina para tirar Gerson Palermo da prisão.
Os policiais cumpriram nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, em Campo Grande e em Bonito. O STJ ainda determinou “a proibição de acesso do investigado às dependências do Tribunal de Justiça, em quaisquer de suas sedes, além da comunicação com funcionários e utilização de seus serviços, seja diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva”.
A investigação teve participação da Receita Federal, deixando claro que o sigilo bancário do desembargador e familiares foi quebrado. Parte dos mandados de busca e apreensão tiveram como alvo filhos do magistrado.
A soltura do mega-traficante foi revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, mas ele já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.
Processo Administrativo Disciplinar
A decisão, por 11 votos a 4, do Conselho Nacional de Justiça para instaurar Processo Administrativo Disciplinar para investigar o magistrado foi tomada mais de três anos depois de ele ter sido denunciado por um juiz que estranhou a soltura de um dos mais conhecidos traficantes de Mato Grosso do Sul e que tinha condenação superior a um século.
Entre os principais argumentos acatados pelos conselheiros que votaram contra o desembargador estão o fato de ele não ter ouvido o Ministério Público, ter tomado a decisão em um plantão, o fato de o réu ter condenação de 126 anos e ter menosprezado a informação de que ele é piloto aéreo e teria facilidade para fugir do país.
Os quatro que votaram a favor de Divoncir consideraram principalmente o fato de a soltura ter ocorrido por conta da pandemia, em um período em que havia muitas dúvidas a respeito das consequências do COVID.
Mas, o corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, lembrou que a defesa não apresentou nenhum atestado médico para justificar a sua soltura e que naquela época a pandemia ainda estava bem no começo e ninguém tinha noção de sua gravidade.
A investigação do CNJ poderá resultar em absolvição total, em uma simples advertência e até aposentadoria compulsória, equivalendo à demissão. O caso somente chegou ao CNJ porque o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, insistiu em apontar supostas irregularidades da soltura do traficante.
Na denúncia que o juiz de Três Lagoas levou ao CNJ, ele insinua que o pedido de liminar foi feito exatamente naquele dia porque os advogados de Palermo sabiam que Divoncir Maran estava de plantão.
Prova disso, segundo ele, é que outros três plantonistas já haviam trabalhado depois que o juiz de primeira instância negou o pedido de relaxamento da prisão e mesmo assim o recurso não fora impetrado.
O desembargador Divoncir Maran já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele está na magistratura desde 1981. Mas, mesmo que fosse demitido, teria direito ao salário de qualquer outro magistrado aposentado, da ordem de R$ 40 mil (além de alguns penduricalhos) já que juízes têm cargos vitalícios no Brasil.
Condenações de Gerson Palermo
Em regime fechado no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul desde de 2017, Gerson Palermo foi condenado por tráfico de drogas.
Palermo comandava uma quadrilha integrada que acabou sendo descoberto durante “Operação All In”, deflagrada pela Polícia Federal em seis estados. Durante a ação, os agentes federais apreenderam mais 800 quilos de cocaína e na prisão de dois homens.
Nas mãos da justiça brasileira, Palermo foi condenado a 59 anos e 9 meses de prisão. Como ele tinha outras condenações, as quais somam 66 anos e 9 meses de prisão, pelo sequestro do Boeing 727/200 da Vasp, em 16 de agosto de 2000.
O sequestro, que chamou atenção das forças de segurança do país, ocorreu cerca de 20 minutos após a decolagem da aeronave no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, com destino à Curitiba (PR). Palermo, que já foi piloto, orientou o comandante do voo a pousar no aeródromo de Porecatu (PR).
Ao descer no município, a quadrilha fez a tripulação abrir o compartilhamento de carga, onde roubaram os malotes do Banco do Brasil, com R$5,5 milhões, fugindo, em seguida, em um veículo roubado.
Palermo ficou conhecido em agosto de 2000, quando sequestrou um Boeing de uma companhia aérea e levou 5 milhões que estavam na aeronave.
De acordo com a polícia, ele é considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Com a informação o Correio do Estado.
