A PGE informou que em 2023 foram gastos mais de R$ 100 milhões em função dos processos, enquanto em 2019 foram R$ 43 milhões, menos da metade do valor
Em razão do aumento das judicializações na área da saúde, os custos dos processos também aumentaram. Em 2023, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), R$ 100.188.857,80 foram direcionados para pagar ações movidas contra o Estado. Já a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) afirma que, de janeiro a agosto do ano passado, a Capital direcionou R$ 16 milhões para esse fim.
O valor gasto com processos na área da saúde aumentou 130% nos últimos cinco anos. Em 2019, a PGE aponta que foram R$ 43.399.158,33 direcionados para as judicializações.
Em 2020, o montante caiu para R$ 35.006.468,21, no entanto, em 2021, voltou a crescer, chegando a R$ 46.935.355,34 e, em 2022, foram direcionados R$ 73.340.819,25 para os custos processuais para a saúde pública de MS, após a pandemia de Covid-19 ser controlada.
Em relação a Campo Grande, a Sesau informou que, de 2017 a 2022, foram empenhados R$ 53,2 milhões com os processos judiciais contra a saúde municipal e, dos R$ 16 milhões gastos entre janeiro e agosto do ano passado, o maior volume foi direcionado à assistência de pacientes em domicílio, o chamado home care, que custou R$ 6 milhões, pois o município teve de contratar uma empresa especializada para esses casos.
Com medicamentos, a Sesau aponta que foram gastos cerca de R$ 5 milhões de janeiro a agosto de 2023, e os processos pleiteando fraldas custaram R$ 2 milhões.
A defensora pública Eni Diniz pontua que boa parte desses processos poderia ser evitada com uma melhor gestão na saúde. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atendeu, no ano passado, em Campo Grande, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), 10.382 pessoas e, destas, 1.980 ingressaram com processos.
Entre os principais custos para a Saúde da Capital, a defensoria aponta que os tratamentos em domicílio são atribuições municipais e que esta assistência foi normatizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Alguns pontos da cidade têm esse serviço, mas a maior parte da cidade não tem. Então, é uma política pública instituída o serviço de atenção domiciliar, e por que eles têm de contratar uma empresa? Porque eles não têm funcionários suficientes para fazer isso, e isso é um problema de gestão municipal”, esclarece a defensora pública.
A segunda questão abordada são os medicamentos. A Defensoria realizou levantamento das ações contra a Saúde municipal pedindo por medicamentos, que apontou um problema sério de desabastecimento da rede, já que 78% desses casos eram de medicamentos padronizados.
Em relação às fraldas, cujo fornecimento o município informou que não é normatizado pelo SUS, a defensora Eni Diniz informa que Campo Grande tinha uma política pública implantada que previa o fornecimento de fraldas para pessoas que necessitassem, como idosos e pacientes acamados, ou que tivessem alguma doença relacionada à incontinência. No entanto, essa portaria foi cancelada.
“Só que o fornecimento de fralda é considerado um insumo de cuidado e de preservação de saúde, não é um item supérfluo. Então, nessa premissa, nós ajuizamos uma ação dizendo que o município tinha uma dispensação de fraldas e nós negociamos com o município durante um ano, para que resgatasse essa dispensação para pessoas que têm muita necessidade disso, e não houve sucesso”, comenta a defensora.
Em razão dessa falta de acordo, a Defensoria Pública entrou com uma ação coletiva, que foi julgada procedente, sendo determinado ao município que retomasse o fornecimento de fraldas. Eni Diniz aponta que existe uma normativa para esse fornecimento como um insumo da atenção básica.
O órgão esclarece que apenas pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser atendidos pela Defensoria, salvo casos raros com prescrições de médicos da rede particular. A Defensoria aponta ainda que as judicializações surgem dos “vazios de assistência”, ou seja, quando há falta, pouca oferta ou não atenção por parte da saúde básica.
ACORDOS
Conforme publicado pelo Correio do Estado, em função do aumento no número de judicializações, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) criará um centro para reduzir processos na área de saúde. A iniciativa ocorrerá por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Esses centros serão responsáveis por audiências de conciliação e mediação entre o cidadão e a parte interessada. Na área da saúde, as atividades do centro serão direcionadas tanto para o setor privado quanto para o setor público e serão buscadas soluções amigáveis para os problemas apresentados pela população em um curto prazo de tempo.
O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que a iniciativa de criar um canal direto entre o cidadão e as entidades de saúde para que haja uma solução sem a necessidade do processo é a melhor alternativa, tanto para o paciente, que poupa desgaste e tempo, quanto para os órgãos de saúde, que poupam verbas.
Com a informação o Correio do Estado.
