O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (17) o decreto com a instituição do CEG-ROTA (Comitê Estadual da Rota Bioceânica), que vai atuar na instalação do acesso que promoverá a integração logística e comercial do continente sul-americano com diversos países ao redor do mundo.
De acordo com o decreto, o comitê deverá estabelecer diretrizes, governança e desenvolvimento e membros representantes de cada órgão, das áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação, assistência social, segurança pública, turismo, entre outras – e de entidades da sociedade civil.
Segundo a publicação, os representantes terão mandato de dois anos com a possibilidade de um mandato subsequente e não terão direito a remuneração. O comitê atuará com o objetivo de identificar as principais infraestruturas de integração e desenvolvimento sul-americano, com foco nos corredores bioceânicos, destacando as potencialidades e buscando alternativas aos possíveis entraves que surgirem.
O presidente do CEG-ROTA será o secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e membros representantes de cada órgão do Poder Público.
O comitê deverá mapear estudos e pesquisas, criar programas, planos e iniciativas de cooperação internacional por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Outra atribuição será a estimular a participação do setor privado, a fim de viabilizar investimentos que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da América do Sul; desenvolver mecanismo de inclusão social e ambiental e estabelecer mecanismos para os desafios da segurança transfronteiriça.
O detalhamento do funcionamento e as demais atribuições do Plenário e das Câmaras Temáticas do CEG-ROTA serão definidas em regimento interno, elaborado pelo Plenário e publicado por deliberação normativa do presidente do comitê, já as reuniões acontecerão a cada dois meses em Campo Grande ou até mesmo em outro município, de acordo com a necessidade.
Com a informação o Campo Grande News.
