Levantamento realizado pelo Correio do Estado junto ao Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, de janeiro a outubro, Mato Grosso do Sul é o quarto do Brasil na lista dos 10 maiores favorecidos (pessoas físicas e jurídicas) com emendas na modalidade de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”.
Essa modalidade recebeu essa denominação porque o dinheiro cai direto na conta da prefeitura sem planejamento nem transparência, diferentemente de outros repasses.
A emenda Pix foi turbinada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional, abrindo caminho para a nova modalidade.
Por meio dessa modalidade, os parlamentares destinam os recursos aos municípios, mas cabe à prefeitura fazer licitações, definir preços de produtos e serviços e selecionar as empresas fornecedoras.
Com o caixa reforçado, a gestão municipal pode adotar a prática de cancelar licitações e lançar novas contratações com preços mais altos do que os orçados inicialmente para os mesmos produtos
e serviços.
OS 10 MAIS
Segundo a consulta junto ao Portal da Transparência da CGU, o líder no ranking dos 10 maiores favorecidos com “emendas Pix” é a Bahia, com R$ 90.815.830,75, seguida por Carapicuíba (SP) com R$ 56.363.501,25, São Luís (MA) com R$ 41.833.056,50 e por Mato Grosso do Sul com R$ 38.214.932,25.
Depois aparecem Acre com R$ 36.148.179,50, Amapá com R$ 35.473.745,25, Macapá (AP) com R$ 32.220.171,00, Sergipe com R$ 30.425.092,50, Minas Gerais com R$ 28.626.640,50 e São João de Meriti (RJ) com R$ 27.387.563,00.
Os R$ 38.214.932,25 pagos ao estado de Mato Grosso do Sul estão distribuídos da seguinte forma: Três Lagoas recebeu R$ 11.733.241,00, Campo Grande obteve R$ 10.401.329,00, Vicentina ficou com R$ 4.073.023,00, Ivinhema ganhou R$ 385.939,50 e o governo de MS recebeu outros R$ 11.621.399,75.
No caso de Três Lagoas e Campo Grande, os recursos foram destinados pela ex-senadora Simone Tebet (MDB), atual ministra do Planejamento e Orçamento.
Para os municípios de Vicentina e Ivinhema, as “emendas Pix” foram enviadas pelo ex-deputado federal Loester Trutis (PL), o Tio Trutis, como é mais conhecido. Já para o governo estadual o recurso foi destinado pela bancada de MS no Congresso Nacional.
“EMENDAS PIX”
Em 2019, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 105, a qual criou a modalidade de transferência especial.
O mecanismo permite que os congressistas destinem recursos diretamente para os estados e municípios “sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal”.
A facilidade é tanta que o instrumento foi apelidado de emenda Pix. De 2020 ao ano passado, por exemplo, foram R$ 10,4 bilhões nessa modalidade – não tendo o destinatário final especificado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Só em relação a este ano foram R$ 5,5 bilhões.Em dezembro de 2022, o STF determinou que as emendas de relator são inconstitucionais. Posteriormente, o Congresso Nacional transferiu parte do dinheiro para as emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”.
O mecanismo abre portas à malversação do uso de recursos públicos justamente por ser opaco nos dados disponibilizados mediante a transparência ativa, direcionado a municípios de menor porte, onde mecanismos internos e externos de controle são vulneráveis.
A modalidade Pix é utilizada mesmo por prefeituras que estão com irregularidades junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), desobrigando a prestação de contas pelos beneficiários.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
