A Assembleia de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu a prestação de contas dos gastos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), relativos ao segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2023. No período, o Governo do Estado empenhou R$ 684.813.275,34 – dos quais R$ 689.649.766,29 já foram pagos. Os dados foram informados durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. A prestação de contas é determinada pela Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras disposições.
“Hoje é um dia importante pois a Secretaria de Saúde vem até essa casa nos disponibilizar uma prestação de contas e detalhar o que fizeram com o orçamento dos últimos quatro meses. O nosso trabalho, enquanto deputado estadual e também Presidente da Comissão de Saúde é fiscalizar. Depois vamos nos debruçar sobre esse material e ver onde foi investido o dinheiro corretamente, do contribuinte, do Mato Grosso do sul, e da saúde, que é uma das áreas mais importantes em qualquer lugar, pois saúde é primordial. Nós pontuamos recentemente, por meio desta comissão, ao Governador do Estado e à Secretaria de Saúde a reforma do Hospital Regional de Campo Grande e também a questão do hospital de Três Lagoas que também passou por uns momentos turbulentos”, enfatizou o proponente da audiência pública, deputado estadual Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente da Saúde.
Detalhamento
A secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, apresentou o relatório contendo o montante e fonte dos recursos aplicados no período. “A Secretaria do Estado de Saúde vem a público informar para essa casa e para a sociedade como um todo, as ações de serviços de saúde que foram programados e executados no período de maio e agosto deste ano. Importante ressaltar os programas, principalmente os assistenciais relacionados às questões das operações das cirurgias que estão sendo realizadas em 31 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, no programa denominado Opera MS. São aproximadamente 45 milhões destinados para esse programa. Os municípios fazem adesão aos tipos de cirurgias que eles têm condições de realizar e a partir disso é previsto e programado orçamentariamente, o recurso para que eles realizem as operações. Eles atendem aos pacientes dos seus próprios municípios e também a pacientes advindos de outros municípios do Estado. Então as cirurgias são ofertadas, há um controle através do sistema de regulação e as nossas equipes também estão sempre presentes nesses estabelecimentos hospitalares para acompanhar a execução dessas cirurgias”, pontuou a secretária adjunta.
Ela explicou sobre pagamentos por fonte de recurso da Função Saúde e também por grupo de despesa e modalidade de aplicação. Foram apontados os avanços, desafios, capacitações de profissionais, todas as ações da rede de atenção à Saúde e a ampliação do acesso e qualidade da atenção primária à Saúde. “Só modificaremos as condições de nossa população neste setor se investirmos na qualidade da atenção primária de Saúde que é ofertada no âmbito dos municípios. Temos avançado bastante na saúde digital que tem sido muito promissora no sentido de articular e demonstrar efetividade quando fazemos articulações de profissionais de atenção especializa e atenção primária. E assim, conseguimos reduzir as filas”, disse Crhistinne Maymone.
Por meio do Programa MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila, houve a a redução das filas e o tempo de espera por exames e cirurgias. A proposta do programa é levar consultas, exames e cirurgias à população dos 79 municípios. “O modelo de financiamento é diferenciado, com incentivo estadual exclusivo incluindo aporte financeiro para órteses/próteses, com exceção dos procedimentos de oftalmologia que serão realizados com recurso federal”, frisou.
Ações de Atenção à Saúde
Pensando em populações em situações de vulnerabilidade, o Estado está delineando o Projeto Acolhe MS voltado às populações negra, LGBT+, em situação de rua, povos ribeirinhos, migrantes, refugiados e apátridos, pessoas albinas e privadas de liberdade, população do campo, das águas e das florestas, além da população de quilombos, povos ciganos/romani e povos originários. Outra ação, que objetiva reduzir a mortalidade materna e infantil indígena é a iniciação do Projeto de Redução da Mortalidade Materna e Infantil Indígena, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). No quadrimestre houve uma queda expressiva do número de óbitos fetais em comparação com o 1º quadrimestre.
O programa Crescer Saudável que tem como foco colaborar na prevenção, controle e tratamento da obesidade infantil atuando em ações conjuntas com o Programa Saúde na Escola também foi destacado, ressaltando o alcance da adesão dos 79 municípios para o ciclo 2023/2024, contemplando 100% dos municípios.
Dentro do âmbito da área voltada à pessoa idosa, está em fase de elaboração o Projeto MS Viver Mais: MS na Década do Envelhecimento Saudável. “Neste quadrimestre foram realizadas visitas técnicas in loco nos municípios de Fátima do Sul e Vicentina para convidar os gestores locais a participarem no Projeto como municípios pilotos”, explanou Crhistinne Maymone.
Conforme a secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, para aumentar a cobertura vacinal em todos os municípios, foram enfatizadas as ações de continuidade das campanhas contra Covid-19 e Influenza, além de treinamentos e visitas técnicas aos municípios com baixa cobertura vacinal. Em relação ao controle de vetores, foi informado sobre as capacitações de Agentes de Combate às Endemias e os projetos de controle de endemias.
Em relação aos investimentos, a Secretária Adjunta mostrou que está em 80% a execução da construção do Hospital Regional de Dourados. Ela mencionou o diagnóstico da reforma e ampliação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), além do Plano de estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde. Ela finalizou apresentando a execução total de aquisição de equipamentos das Unidades de Saúde Estaduais.
Clique aqui para conferir na íntegra a audiência pública da prestação de contas dos gastos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Com informações da Agência ALEMS.
