Estado concentra mais de 70% do território do bioma, e com novo decreto vai ficar “fechado para balanço” no setor econômico
Em muitos anos, em debates que tiveram como tema o Pantanal e sua ocupação, talvez ainda não havia sido promovida em um só momento a união de opiniões e de entidades que atuam com pontos de vista diversos: de um lado, o foco econômico, e do outro, apresentar ações de conservação. Essa convergência para debater os dois temas – economia e conservação – de maneira simultânea agora é presente, e um tema central vai ser como financiar a conservação.
O passo inicial para tentar encontrar um fio condutor nesse assunto foi dado a partir da suspensão de licenças de supressão de vegetação nativa no bioma, que foi determinada ontem.
O decreto que até então estava valendo era o de nº 14.273, de 2015, editado pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele permitia o desmatamento legal de até 60% de propriedades para formação de pasto, suprimindo formações campestres nativas. Já para as formações de Cerrado, o desmatamento permitido era de 50%.
Com a publicação do decreto nº 16.248, de 15 de agosto de 2023, nenhuma licença ou autorização pode ser concedida. E essa suspensão é por prazo indeterminado, até que a Lei do Pantanal seja aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O decreto, que até duas semanas atrás praticamente não era cogitado dentro do setor produtivo, principalmente da pecuária, recebeu a aceitação.
Já para os conservacionistas, a medida para frear o desmatamento e o uso para monocultura de áreas dentro do Pantanal e áreas de planalto, onde estão as cabeceiras de rios que alimentam o Rio Paraguai, foi recebida com louvor.
Para anunciar o “fechamento para balanço” do Pantanal, conforme o governador Eduardo Riedel (PSDB) classificou, ele buscou cercar-se de diversas instituições.
A pressão em cima do governo, por parte do setor agropecuário, vinha sendo grande. Ao mesmo tempo, os conservacionistas vinham apontando uma série de alertas para problemas, principalmente com os dados levantados pelo MapBiomas, de que o desmatamento já havia crescido 28,8% entre 2016 e 2021.
Com as permissividades do decreto anterior, houve aumento considerável na supressão de vegetação nativa. As condições identificadas pelo MapBiomas geraram um outro drama para o governo do Estado. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) previa determinar, de cima para baixo, uma medida de suspensão das licenças.
Se essa decisão fosse tomada, Mato Grosso do Sul e os setores envolvidos na produção e na conservação teriam menos espaço de discussão. O consenso encontrado, após reunião do governador com representantes federais do governo e do Congresso, na semana passada, foi o Estado assumir esse protagonismo e se incumbir de elaborar uma Lei do Pantanal.
DISCUSSÃO
Estão diretamente engajados na formação da nova lei, que vai ser discutida dentro de um grupo de trabalho a ser formado, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), da Associação dos Criadores de MS (Acrissul), da Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan), ONG alinhada ao setor produtivo, da Associação Brasileira de Pecuária Orgânica (ABPO) e de ONGs voltadas para a conservação, como SOS Pantanal, Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e Wetlands International Brazil.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Alems também estão envolvidos.
Os temas conservação e produção vão ser colocados à prova pelas entidades, e o desafio vai ser apresentar um consenso que alie as duas frentes, o chamado desenvolvimento sustentável.
Além da pecuária, que existe de forma organizada no Pantanal desde o fim do século 19, propostas a serem incluídas no debate envolvem a bioeconomia e mercados mais novos, como a certificação e a comercialização de créditos de carbono.
“Temos de ter um tripé composto pelas partes social, econômica e sustentável. A discussão tem de ser ampla e tranquila. É necessário maturidade e diálogo para entender que as propriedades precisam ser viáveis economicamente, para não tirarmos o homem pantaneiro de seu ambiente, onde vem fazendo essa preservação”, defendeu o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
Enquanto a formatação do grupo de trabalho é definida, o setor de pecuária e agricultura está mobilizado e hoje vai se reunir, com o intuito de discutir o uso do Pantanal.
Essa mobilização é promovida pela Federação da Pecuária e Agricultura em Mato Grosso (Famato), que convocou reunião on-line com produtores rurais pantaneiros que atuam em todo o bioma para debater a proposta da Lei do Pantanal e o uso de área legal. Esse encontro vai fornecer documento a ser apresentado futuramente.
OTIMISTAS
Dentro do Observatório Pantanal, que engloba diferentes entidades voltadas para a conservação, a avaliação sobre o decreto do governo do Estado que suspendeu os desmatamentos legais é positiva.
“Parabenizo o governador pela coragem e a decisão de encarar esse processo.
Em termos de avanço e modernização no governo em vários outros setores, cabe bem a pauta ambiental, e essa sinalização o governador faz hoje, de olhar com o mesmo carinho e integrar o meio ambiente com o social e o econômico”, afirmou Leonardo Gomes, diretor-executivo do SOS Pantanal.
O presidente do IHP, coronel Ângelo Rabelo, acrescentou a necessidade de se olhar para os recursos naturais como ativos para gerar renda.
“Nascem nesse contexto de conservação e serviços ambientais oportunidades como a que o Instituto Homem Pantaneiro está fazendo, que é a certificação de créditos de carbono. Ainda estamos trabalhando no mecanismo de biodiversidade. Essas são pautas da bioeconomia que não podem ficar relegadas a segundo plano em um bioma que se encontra, em grande parte, conservado”, descreveu o presidente do IHP em material divulgado pelo governo do Estado.
A primeira certificação de créditos de carbono para o Pantanal foi concedida em maio deste ano.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
