Tribunal de Contas apontou falta de licenciamento ambiental em contratos de implantação e revestimento de 608 km de rodovias no Pantanal
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal sul-mato-grossense, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a suspensão temporária não irá atrasar a conclusão das obras, e garantiu que o Governo do Estado não tem nada a esconder.
“Pode parecer que vamos ter um atraso no projeto de implantação de estradas no Pantanal, e digo que não vamos. O TCE suspendeu temporariamente, a gente respeita a decisão de cada um dos poderes para checar a licença e os contratos. Nunca tivemos e não temos nada a esconder”, declarou, durante agenda pública realizada no estacionamento do Buffet Yotedy, em Campo Grande.
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, o TCE apontou irregularidades nos contratos firmados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), determinou a suspensão temporária das obras e intimou a Agesul a se manifestar dentro de um prazo de trinta dias.
Segundo o documento, publicado na edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de MS da última quinta-feira (13), as principais irregularidades idendificiadas foram a deficiência e falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Licenças Ambientais adequadas ou Estudo Prévio do Impacto Ambiental.
Esses estudos são essenciais para a realização das obras, já que através deles é possível observar o impacto da rodovia sobre o meio ambiente, identificar as possíveis alternativas de traçado, apontando os obstáculos do relevo a ser evitados, acidentes (com informações, dados atuais e série histórica por tipo de gravidade), entre outros.
Nas obras, a equipe de auditores do TCE identificou ainda outras irregularidades, como o uso de materiais de baixa qualidade, inadequados para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal.
“Foi uma decisão para esclarecer as duvidas, e nós estamos nos antecipando e enviando todas as informações para o TCE, para que as obras retomem imediatamente e isso não prejudique um dos objetivos do Estado, que é garantir essa infraestrutura. Vamos atender as demandas do TCE, sempre estivemos à disposição”, destacou o governador.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
