Enquanto preço da gasolina está R$ 2,80 na Bolívia, valor no Brasil ultrapassa R$ 6,20; baixo custo gera contrabando da mercadoria pela fronteira entre os países
O preço atrativo para abastecer na Bolívia, que fomenta um mercado ilegal de combustível no Brasil, na região de Corumbá, passa por um novo cenário neste ano. O país vizinho segue com o combustível com valor mais baixo, porém, houve uma intensificação da fiscalização boliviana para combater o contrabando.
O mercado ilegal chega a movimentar, conforme estimativa de autoridades bolivianas, até 600 mil litros por mês, mesmo com autoridades brasileiras apontando que o fluxo de flagrantes de contrabando de combustível na região do Posto Esdras tenha caído neste ano.
O governo boliviano pratica uma política de subsídio para os combustíveis, e por isso o valor fica bem abaixo do mercado brasileiro, no qual a variação é flutuante. Por lá, o valor da gasolina em moeda local é de 3,74 bolivianos (ano passado, custava 3,72 bolivianos). Conforme o câmbio, 1 boliviano é igual a cerca de R$ 0,70.
Brasileiros e pessoas de outras nacionalidades conseguem abastecer na Bolívia, mas o valor para os não nacionais é chamado de preço internacional, que custa 9,44 bolivianos, ou cerca de R$ 6,54.
Por conta dessa política de subsídio é que as autoridades do país vizinho passaram a intensificar as fiscalizações para reduzir o contrabando. Desde 2021, ocorreram diferentes ações, mas que não conseguiram frear os contrabandistas.
Isso porque o preço no Brasil estava mais alto do que atualmente, e os fiscais bolivianos ainda não estavam monitorando de forma rígida. Havia apenas ações pontuais e uma tratativa com autoridades brasileiras para auxiliar na fiscalização de fronteira.
Uma das principais medidas implantadas para controlar o comércio ilegal de combustível é chamada de Plano Soberanía Luta Contra o Contrabando, iniciado em abril do ano passado. Além da fiscalização nos postos de fronteira, em Puerto Quijarro e Puerto Suárez, a Agência Nacional de Hidrocarburos (ANH) passou a controlar o volume de combustível que é distribuído para toda a Bolívia.
O ministro de Hidrocarburos y Energías, Franklin Molina Ortiz, divulgou para a imprensa boliviana que a ANH fez um levantamento que identificou que as zonas fronteiriças vinham apresentando uma demanda cada vez maior de combustível, que não condizia com o número de veículos registrados.
“A demanda de combustíveis em zonas fronteiriças e em alguns pontos do país teve um aumento entre 30% e 35%. Isso é um absurdo se você comparar com o crescimento da produção agrícola e do transporte, que está por volta de 4%. Diante dessa situação, foram feitos vários esforços com a ANH, com as Forças Armadas, atendendo essas zonas contra pessoas inescrupulosas que buscavam lucrar com recursos do Estado, colocando em risco a segurança energética”, afirmou Ortiz, em coletiva concedida recentemente.
As fiscalizações com a presença de agentes da ANH e de militares do Exército passaram a ocorrer regularmente entre o fim do ano passado e este primeiro semestre de 2023. A operação mais recente foi finalizada no dia 16 e durou cerca de uma semana.
Além do monitoramento em postos de Puerto Quijarro e Puerto Suárez, mais de 80% dos veículos que saíam da Bolívia e seguiam para o Brasil eram vistoriados.
Na Bolívia, há duas legislações que regulam essa comercialização, a Lei nº 100, de Desenvolvimento e Segurança nas Fronteiras, e os Decretos nº 4.910 e 4.911, que especificam os mecanismos de regulação, controle, supervisão e fiscalização na comercialização de gasolina e diesel.
Pela lei boliviana, quem for flagrado contrabandeando combustível pode ser preso em flagrante e pegar pena de três a seis anos de detenção, além do confisco de bens encontrados. Quem compra pode ter prisão de dois a quatro anos.
Além da redução do contrabando, há cifras milionárias envolvidas nessa atuação. O comércio ilegal de combustível nos departamentos de La Paz, Oruro, Potosí, Pando, Beni, Santa Cruz (onde há fronteira com Mato Grosso do Sul) e Tarija movimentou cerca de 96 milhões de bolivianos (em torno de R$ 66,4 milhões) em 2022. As apreensões feitas ano passado somaram itens avaliados em 7 milhões de bolivianos (cerca de R$ 4,8 milhões).
No Brasil, a Polícia Federal (PF), com apoio da Receita Federal, desencadeou uma operação para combater o contrabando em setembro do ano passado. Na época, foram apreendidos 450 litros de diesel. Porém, mesmo com a ação, menos de 24 horas depois os contrabandistas já estavam operando entre Corumbá e Puerto Quijarro, conforme a reportagem do Correio do Estado constatou na época, em 3 de setembro de 2022. O inquérito referente a essa investigação continua aberto na Delegacia da PF em Corumbá e ninguém foi preso até agora.
A Lei Federal brasileira nº 9.605/98 define que produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, tem pena de prisão de um a quatro anos e multa.
SAIBA
A reportagem do Correio do Estado apurou, na Receita Federal em Corumbá, que não houve identificação de contrabando de combustível neste ano. Em contrapartida, só no Posto Esdras, que funciona na fronteira com a Bolívia, já foram feitas 15 apreensões de droga, principalmente de cocaína.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
