Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva argumentou que o aumento de subsídios aprovado pela Câmara de Vereadores implicará em agravamento substancial da situação orçamentária municipal
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, da 5ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso dos Sul) decidiu manter a suspensão do aumento salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas) e dos secretários municipais.
O reajuste de 66,77% no salário da prefeita foi confirmado pela Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro. Isso porque, só seria possível reajustar os salários dos secretários e dirigentes de autarquias, caso o salário de Adriane também tivesse aumento.
Menos de um mês depois, entretanto, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos barrou o aumento, por entender que há ilegalidade na correção imediata dos salários, como foi aprovado no mês passado.
A decisão foi recebida com insatisfação pela Câmara de Vereadores, que na semana passada entrou com um recurso na Justiça. Diante do impasse, coube aos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidir se acatavam ou não o pedido dos vereadores.
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