A maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul não cumpre a lei que estabelece o Piso Salarial para os professores, ao todo são 48 administrações municipais que não pagam o piso determinado por Lei, por outro lado, 29 estão cumprindo e apenas dois municípios não cumprem, sendo dois prefeitos não informaram.
A informação foi divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação do estado de Mato Grosso do Sul (Fetems) que publicou na segunda-feira (20), um ranking atualizado em 16 de março de 2023, em que são classificados quais os municípios do sul-mato-grossenses que melhor pagam os educadores, respeitando o Piso Nacional da Educação.
“Todos os municípios que estão nesta publicação e apresentam um valor menor que R$ 4.420,55 estão desrespeitando na íntegra a Lei N. 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional”, observou a nota da Federação. “A luta e a cobrança da FETEMS e dos 74 SIMTEDs é que os(as) Prefeitos(as) que ainda não cumprem o Piso dos (as) Professores (as) e não respeitam a Carreira da categoria e 1/3 de hora-atividade, negociem e cumpram o que determina a Lei N. 11.738/2008, a partir de 1º de janeiro de 2023”, explicaram.
Com a publicação do Ranking Salarial dos municípios de Mato Grosso do Sul, a FETEMS e os 74 SIMTEDs disseram esperar que os (as) gestores (as) públicos se conscientizem da importância da Valorização dos (as) Profissionais em Educação para os avanços na qualidade da Educação Pública. “A sociedade cobra que dos (as) Prefeitos (as) que ainda não cumprem o Piso Nacional dos (as) Professores (as) que valorizem a Escola Pública e cumpram a Lei da mesma forma que a população cumpre com suas obrigações pagando seus impostos em dia”.
Conteúdo retirado do O Estado.
