Agetran foi à Justiça para que empresa preste contas da devolução dos recursos das tarifas e pede até quebra de sigilo fiscal; concessão terminou há 1 ano
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran) foi à Justiça contra a Metropark (Flexpark) exigindo que ela preste contas sobre os valores remanescentes em suas contas após o termino do contrato de concessão do Sitema de Estacionamento Regulamentado da Capital.
A concessão da Flexpark para operação do Estacionamento Regulamentado de Campo Grande terminou há 1 ano, no dia 22 de março de 2022.
Depois que a cobrança de estacionamento no centro da Capital foi suspensa por causa do fim da concessão, muitos cidadãos ainda tinham créditos em suas respectivas contas na Flexpark. Os valores remanescentes, somados, totalizavam no ano passado um total de R$ 3.745.038,78.
Entre junho e outubro do ano passado, por intermédio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para devolver os valores remanescentes que ficaram nos aplicativos da Flexpark, uma vez que o cidadão não precisaria mais do serviço em Campo Grande.
Ocorre que, desde que o TAC teve fim, a Agetran procurou a Flexpark para que a mesma informasse o quanto restou na conta, dos recursos pertencentes aos cidadãos. Até o dia 9 de fevereiro deste ano, data da última notificação, nada foi respondido pela antiga concessionária.
Mistério
O desprezo da Metropark (Flexpark) pelas comunicações da Agetran levou a agência municipal a cobrar explicações na Justiça, por meio de ação ajuizada nesta semana.
Nesta ação, a Agetran pede os extratos mensais da conta em que estão depositados os valores arrecadados por meio das tarifas arrecadadas com a cobrança do estacionamento, relatório e planilha detalhada dos valores ressarcidos, e ainda banco, agência e conta corrente aonde estão depositados os créditos de estacionamento pagos pelos cidadãos, caso eles ainda existam.
Na eventualidade de inexistência da planilha e do detalhamento dos recursos recebidos pela Flexpark, a Agetran requer ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa, e também uma perícia judicial sobre a conta da empresa.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
