Ação compete aos adicionais trabalhistas de enfermeiros e técnicos de enfermagem em plantões trabalhados
O Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande (Sinte/PMCG) entrou com uma ação avaliada em R$ 175.730.552,36, contra o município, para que este, cumpra uma sentença coletiva com pedido de liminar, frente aos valores decorrentes da gratificação por trabalho noturno aos trabalhadores que excederem 10% sobre a hora do plantão ou das horas normais de trabalho.
As especificações da causa se aplicam aos trabalhadores com jornadas de trabalho entre 19h e 7h, ou em plantões que se estendem das 22h às 5h, cuja os valores devem incidir sobre o 13º e das férias nos últimos cinco anos, prazo do qual se trata a ação.
Do mesmo modo, no pedido, o Sinte/PMCG destacou que há a obrigação do município, implantar na folha dos servidores, o pagamento das gratificações por trabalho noturno, bem como o pagamento retroativo a quinquênio anterior à propositura do documento, assimo como os pagamentos de 20% nos plantões de finais de semana, feriados e pontos facultativos.
As colocações pelo Sinte/PMCG se amparam na Lei Municipal 3.659 de setembro de 1999 na qual “Entende-se por plantão eventual os serviços prestados pelos profissionais, mencionados no artigo anterior, por período de 12 (doze) ou de 6 (seis) horas consecutivas, em sistema de escala, além do cumprimento de sua jornada regular de trabalho”.
Entre as justificativas postas pelo sindicato estão às de que o reajuste foi revisto pela última vez no fim de 2018, fator determinante para que os pagamentos retroativos acontecem em relação ao quinquênio anterior.
A ação civil coletiva é assinada pelo advogado Márcio Almeida Lago, responsável pela documentação.
Em meio às tratativas, na última quinta-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem enviou um ofício à Prefeitura Municipal com um aumento no auxílio alimentação da categoria.
Para técnicos, o valor sobe de R$496,00 para R$600,00, ao passo que para enfermeiros os valores sobem de R$200,00 a R$300,00. De acordo com o documento, os valores serão reajustados já para o mês de abril de 2023. O ofício é assinado pela Secretária Municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo.
Cabe destacar que no último dia 14, enfermeiros e técnicos de enfermagem se reuniram para discutir sobre o andamento de negociações com a prefeitura.
A categoria aprovou, por unanimidade, o indicativo de greve e uma nova assembleia para votar a deflagração de greve foi marcada para o dia 23.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
