Famílias terão de pagar R$ 130 mensais por quase 13 anos para quitar dívida de R$ 20 mil, valor dos terrenos na ocupação
Projeto que regulariza a situação dos moradores do terreno invadido que pertencia à Homex, empresa que faliu, foi encaminhado para a Câmara Municipal de Campo Grande e deve ser votado já na terça-feira (14), em regime de urgência, segundo a prefeita Adriane Lopes (Patriota).
Se aprovado, em seguida já deve ter início a fase de georreferenciamento, que pode se estender até outubro de 2024.
Perto de receberem o direito de regularizar os terrenos invadidos da Homex, as cerca de 1.500 famílias esperam que sejam feitas melhorias na infraestrutura da região.
O local foi ocupado irregularmente há quase uma década, sendo primeiramente uma área particular que a prefeitura conseguiu assumir a “massa falida” por meio de uma permuta – em virtude de débitos existentes – com a empresa, que, por sua vez, receberá uma nova área no Riviera Park.
Com isso, as famílias que moram no local farão uma espécie de financiamento, e o lote custará R$ 20 mil.
Um dos líderes comunitários, Francisco Jaílton Guimarães Saraiva, conhecido como Jája, 46 anos, em entrevista ao Correio do Estado, comentou a importância da regularização das famílias que invadiram as redondezas do conjunto habitacional Homex.
“Com certeza, a regularização é importante para a comunidade, 90% do bairro está cadastrado pela prefeitura, temos alguns problemas sérios aqui. O último vendaval derrubou seis postes de luz”, disse.
Ainda não há na Homex uma associação de moradores formalizada, porém, será feita uma eleição, no dia 19 deste mês, e Jája será candidato.
“Quando todos estiverem regularizados, nós esperamos com urgência a energia, porque aqui há muitas pessoas que precisam de luz que não seja irregular em casa. Já fizemos reuniões com a prefeita e a Energisa e esperamos que tudo dê certo”, declarou.
Além dos serviços básicos de energia e água encanada, o líder comunitário também espera a construção de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e que as ruas sejam asfaltadas.
“Temos uma escola perto daqui, que faz parte do Bairro Varandas do Campo, e uma UBS, que fica no Jardim Paulo Coelho, mas queremos que seja feita uma dentro da Homex também”, completou.
Maroisa Inácio de Souza, 56 anos, moradora da Homex há dois anos, ressalta a preocupação de quem reside no local com o acesso escasso à água e luz.
“Sem água você não faz nada em casa. Quando sobra um pouquinho de comida, como você consegue guardar se a energia não sustenta o funcionamento da geladeira?”, questiona a moradora.
Sobre a expectativa de mudanças na infraestrutura do local, Maroisa cita a necessidade de asfalto nas ruas.
“Quando chove, fica difícil sair, então [queremos] asfalto no bairro, escola e empresas que gerem emprego para os moradores, porque aqui muitos não têm”, declarou Maroisa.
Cadastrada para registrar o terreno no nome dela, Maroisa comentou que nem todo mundo na ocupação conseguirá pagar o valor de R$ 130 por mês.
“Esses R$ 130 muita gente não vai poder pagar, tem muito pai e mãe de família que não têm emprego, estão à base de auxílio social, de onde vão tirar? Como vão sustentar os filhos? Esses R$ 130 vão fazer falta no café da manhã das crianças”, disse a moradora.
Para que o terreno fosse transferido para a prefeitura, a administração municipal ainda teve de desembolsar cerca de R$ 10 milhões. A permuta, que em um primeiro momento girava em torno de R$ 20 milhões, saiu mais “barata” aos cofres públicos.
“A gente entende que o projeto é uma necessidade, trazendo justiça social para essas famílias, e a partir do momento em que for aprovado já será feito o georreferenciamento e automaticamente elas terão a posse definitiva de suas áreas, trazendo a segurança jurídica e podendo, assim, reivindicar energia e água”, afirmou a prefeita da Capital. (Colaborou Leo Ribeiro)
Saiba: Várias residências na ocupação estão em situação precária, uma vez que foram construídas com madeira e lona.
Questionada sobre o assunto, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) informou que, depois da aprovação na Câmara Municipal do projeto que regulariza os terrenos, os moradores poderão solicitar o Credihabita, programa da prefeitura que auxilia na compra de materiais de construção, para que as pessoas possam fazer as melhorias desejadas em suas casas.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
