Servidores municipais de área da enfermagem de Campo Grande entraram em greve nesta segunda-feira (27). Desde às 8h da manhã a categoria acampa em frente a sede da Prefeitura Municipal para reivindicar o cumprimento da Lei do Plano de Carreira e a gratificação de insalubridade.
A greve foi determinada por decisão unânime na última quinta-feira (23), em assembleia realizada na sede do SINTE/PMCG (Sindicato dos trabalhadores públicos em enfermagem de Campo Grande). A medida tem como objetivo pressionar as autoridades para atender as demandas da categoria e vem como uma resposta as tratativas anteriores entre o Sindicato e o Executivo Municipal.
Presidente do Sinte, Angelo Macedo explica que a greve foi ultimo recurso adotado para tentar resolver o impasse com a prefeitura.
“Sábado aconteceu uma reunião com membros da diretoria para tratar a estratégia da greve dentro da rede municipal, mas fomos surpreendidos com um ofício em resposta as nossas demandas que não trazia nada de devolutivo, somente hipóteses para criar comissões para estudar os impactos financeiros, o que foi rechaçado pela categoria e mantido a deflagração de greve”, destacou.
Desde as primeiras horas de hoje, a Guarda Civil Metropolitana reforçou a segurança em frente a sede da prefeitura com viaturas e cavaletes de sinalização. Para o Sindicato a medida é um meio de impedir os protestos, visto que a diretoria foi avisada que viaturas policiais serão enviadas para impedir a instalação do acampamento.
Contudo, o comandante da Guarda Municipal, GCM Pedroso, afirmou que os agentes estão no local para garantir o ordenamento no trânsito e a segurança de um evento em alusão ao Dia Nacional de Combate às Drogas realizado hoje pela prefeitura.
“Estamos aqui por conta de um evento da prefeitura, hoje chega uma carreata com pessoas recuperadas do uso das drogas, e faz parte do calendário municipal. Paralelo a isso ocorre a manifestação da enfermagem, prevista em lei, eles nos pediram autorização para usar o espaço público e vão montar uma tenda na Afonso Pena por isso acionamos a equipe de trânsito para garantir a segurança nessa via de grande fluxo, os cavaletes são para ordenamento de acesso interno”, explicou.
Reivindicações
A principal pauta reivindicada pela categoria é o cumprimento da Lei do Plano de Carreira e a gratificação de insalubridade. Conforme o Sindicato, o município não efetivou os reposicionamentos e enquadramentos da carreira previsto na Lei Complementar de n° 376, de 7 de abril de 2020, cujo prazo era até 31 de dezembro de 2022. Sem uma devolutiva por parte da prefeitura, uma vez que não apresentaram nenhuma proposta para garantir esse direito a categoria optou pela greve geral.
Os profissionais também solicitam o pagamento de direitos como quinquênios e classes e falta de ações por parte da Prefeitura para viabilizar o Piso Nacional da Enfermagem. No dia 2 de fevereiro, o sindicato já havia mobilizado um ato na frente da Prefeitura de Campo Grande para reivindicar essas pautas.
O Sinte esclarece ainda que a greve é legitima e foi comunicada com 72h de antecedência conforme previsto em lei. A categoria ressalta que apenas exerce o direito de participar de movimentos voltados a luta por direitos e melhoria das condições de trabalho.
“Esse direito está assegurado no artigo 37, inciso VI, da Constituição da República, bem como nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de Mandados de Injunção relativos ao exercício do direito de Greve do servidor público civil. Na adesão ao movimento, não há distinção de servidores sindicalizados ou não sindicalizados. Todos têm direito a voz e voto nas mobilizações e assembleias”, destaca nota divulgada pelo Sindicato.
Como fica o atendimento no SUS?
Nas Unidades de Atenção Básica (UBS, UBSF, Clínicas da Família), assim como nas de atenção especializada (CEM) a equipe de enfermagem deverá comparecer e permanecer no local de trabalho e efetuar o registro de ponto e na folha de frequência, porém deverá paralisar todas as atividades eletivas.
O que inclui vacinação, acolhimento com classificação de risco, aferição de sinais vitais para consultas eletivas, consulta de enfermagem, realização de curativos, troca de sondas e coleta de preventivo.
Em situações de risco a vida ou agravo a saúde, a equipe de enfermagem, presente na unidade, deverá prestar os devidos atendimentos necessários. Para garantir que nenhuma situação de gravidade clínica seja negligenciada, no mínimo um enfermeiro estará no local, haverá escala de alternância.
Também será fixada uma faixa informativa da greve no lado externo das unidades de saúde para explicar as motivações da greve aos usuários do SUS. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), manterá os atendimentos integrais das atividades.
Na Unidades de atenção psicossocial como CAPS e EAP, o atendimento aos pacientes abrigados ocorrerá com 30% do efetivo e também haverá paralisação das atividades eletivas, como acolhimento e visita a domicílio.
Já nas Unidades da rede de urgência e emergência (UPA, CRS), a equipe de enfermagem deverá comparecer e permanecer no local de trabalho e efetuar o registro de ponto e na folha de frequência. Tanto equipe fixa quanto plantonista, a Sala de Emergência das (área vermelha e amarela) irá permanecer com os atendimentos de forma integral.
Conteúdo retirado do O Estado.
