Correio do Estado denunciou que secretários têm contracheque paralelo, com renda de mais de R$ 30 mil, que não consta no Portal da Transparência
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem apurar denúncia do chamado “contracheque oculto”, dos secretários do Município, com ganhos extras de mais de R$ 34 mil mensais, e não descarta abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Conforme indicou reportagem do Correio do Estado, Servidores do primeiro escalão da Prefeitura tiveram altos rendimentos e têm folha de pagamento oculta, documento que não é diponibilizado no portal da transparência do município.
Uma integrante do primeiro escalão do município ganhou, em novembro, R$ 54 mil, quando somados os dois contracheques: o oficial e o oculto.
A justificativa para o pagamento são que se tratam de “jetons” e “encargos especiais”.
Cobrança
Na Câmara Municipal, a maioria se disse favovável a uma investigação para apurar o caso, além de julgarem como absurdo o fato, tendo em vista que a prefeitura diz não ter dinheiro para reajuste de professores e outros servidores.
Vereador Marcos Tabosa (PDT) usou a tribuna para criticar os altos salários, denunciados pelo Correio do Estado, e afirmou que há cerca de sete meses ele vem denunciando que o Portal da Transparência não é transparente.
“A gente tem que aprofundar nos supersalários, a gente não tem direito de acessar holerite dos servidores, então só através de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar e chegar ao fundo”, disse.
O vereador disse ainda que muitos servidores ganham menos de um salário mínimo, enquanto outros têm supersalários. Ele cita também o caso de professores e agentes de saúde, que lutam por reajustes.
“Pros professores falta caixa né? A prefeita Adriane Lopes (Patriota) é conivente com essa situação, porque há seis anos ela sabe que tem folha extra, que ninguém sabia que era oculta”, acrescentou.
Como hoje foi a última sessão da Câmara Municipal antes do recesso, qualquer medida será tomada em fevereiro, no retorno dos trabalhos.
“No começo dos trabalhos de fevereiro já vou entrar com o pedido [de CPI], vou tentar as assinaturas”, finalizou.
Vereador André Luis (Rede) também disse ser favoravél a instauração de uma CPI, mas foi enfático ao afirmar que o caso também deve ser investigado pela polícia.
“Isso é caso de polícia, tem que fazer comunicação, boletim de ocorrência, isso é criminoso, é um crime como patrimônio público administrativo, isso aqui é muito grave, isso pode dar cassação da prefeita”, afirmou.
Ele disse também que espera que haja uma explicação para o caso ou que seja engano, pois a prefeitura já disse por diversas vezes ue não tem dinheiro para pagar reajuste dos professores e profissionais de saúde.
“Ela está rompendo a Lei de Responsabilidade Fiscal,a Lei Orçamentária Anual não tem previsão de aumento pra ninguém, então não tem nem previsão de aumento. Eu vou fazer pessoalmente fazer um ofício à Secretaria de Finanças pedindo explicação sobre isso e, a partir disso, nós vamos tomar as providências cabíveis”, salientou.
O vereador Júnior Coringa (PSD) também disse que tem que proposta uma investigação para o próximo ano, além de propor que qualquer folha extra seja colocada no Portal da Transparência.
“Até porque tem um teto, que é o [salário] da prefeita”, explica.
O vereador Dr. Jamal (MDB) disse que irá atrás de mais informações sobre o assunto e irá checar a denúncia para tomar as medidas “dentro da lei”, mas também defendeu uma CPI para investigação.
Betino (Republicanos) disse que a questão do secretariado é uma prerrogativa do Executivo. “A Câmara pode pedir investigação sobre isso, mas por se tratar de uma prerrogativa, do executivo, ela tem liberdade de fazer ou não”, opinou.
Professor Riverton (PSD), disse que tomou conhecimento do caso pela reportagem do Correio do Estado e disse que cada vereador pode pedir esclarecimentos, ainda mais em casos que superam o teto, mas que ele acredita que a prefeita tem responsabilidade e é o momento para fazer uma “fazer uma revitalização na gestão, no secretariado e ajustar as contas”.
“Absurdo”
Coronel Alírio Vilassanti (União Brasil) avaliou como absurdo os supersalários dos secretários.
“É um absurdo porque nós temos dentro da estrutura da Prefeitura servidores que ganham menos de um salário mínimo, não tá pagando adicional de insalubridade, não tá pagando aumento do professor, adicional para o pessoal da guarda”, comentou.
O parlamentar afirmou que irá se aprofundar na denúncia para cobrar providências da prefeita e propor investigação na Câmara.
Ronilço Guerrero disse ter sido surpreendido com a denúncia e afirmou que também irá se inteirar do que está acontecendo, ouvir a Secretaria de Finanças, para depois ver as medidas a serem pedidas, como abertura de CPI ou outra investigação.
“Vamos ver com a nossa bancada, vamos ver o que está acontecendo, eu acredito que toda e qualquer denúncia deve ser investigada”, disse.
Professor Juari (PSDB) disse que a Câmara não tinha conhecimento, pois os chamados pagamentos extras não aparecem no portal da transparência, mas que, se proceder, “é um absurdo”.
“Agora justifica o porquê de não ter dinheiro para pagar os professores. Enquanto o professor início de carreira ganha tR$ 3,3 mil, um servidor da prefeitura ganha R$ 50 mil. Quantos professores pagaria com o salário de um servidor desse?”, questionou.
Ele disse também que a CPI é a última instância e que primeiro os parlamentares devem cobrar explicações da prefeitura e secretário de governo através de requerimentos.
Líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PSD) se limitou a dizer que desconhece a existência de supersalários.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
