Carnês começam a ser enviados pela Prefeitura a partir do dia 1º de dezembro
A partir do dia 1º de dezembro, a Prefeitura de Campo Grande começa a encaminhar, via Correios, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa do exercício 2023, que garantem desconto de até 20% (vinte por cento) no pagamento à vista, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até 10 de janeiro de 2023.
O Decreto nº 15.440, de 25 de novembro de 2022, está publicado na edição nº 6.840 do Diário Oficial de Campo Grande.
Aos que optarem pelo parcelamento, a Prefeitura ampliou o prazo para até 12 meses, com o vencimento da 1ª parcela em 10/01/2023.
Aos contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU AZUL, terá 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e Taxa lançados, relacionados e identificados no site do Município de Campo Grande. A concessão do bônus IPTU AZUL será efetivada, automaticamente no sistema, reduzindo o valor lançado em 10% (dez por cento) e após, sobre o valor deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme opção do contribuinte.
De acordo com o Decreto nº 15.440, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2023, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
- Parcela única: até R$ 50 (cinquenta reais);
- Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;
- Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;
- Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;
- Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;
- Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;
- Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;
- Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;
- Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;
- Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;
- Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;
- Doze parcelas: acima de R$ 600.
Os vencimentos do IPTU e Taxa para o exercício do próximo ano serão as seguintes:
À vista: em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2023.
Parcelado:
- 1ª parcela – 10 de janeiro de 2023;
- 2ª parcela – 10 de fevereiro de 2023;
- 3ª parcela – 10 de março de 2023;
- 4ª parcela – 10 de abril de 2023;
- 5ª parcela – 10 de maio de 2023;
- 6ª parcela – 12 de junho de 2023;
- 7ª parcela – 10 de julho de 2023;
- 8ª parcela – 10 de agosto de 2023;
- 9ª parcela – 11 de setembro de 2023;
- 10ª parcela – 10 de outubro de 2023;
- 11ª parcela – 10 de novembro de 2023;
- 12ª parcela – 11 de dezembro de 2023.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2023, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Os contribuintes que não receberem os carnês pelos Correios poderão se dirigir pessoalmente a Central do Cidadão ou entrar em contato pelo telefone 67 4042-1320.
Novo local
Em outubro, a Prefeitura de Campo Grande unificou o atendimento dos serviços oferecidos aos contribuintes em um mesmo local. A Central do IPTU foi migrada para a Central de Atendimento ao Cidadão, que está localizada na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro, com atendimento das 8h às 16h.
Outra novidade é a ampliação do teleatendimento, que hoje conta com 50 atendentes. O contribuinte poderá, de onde estiver, solicitar os mesmos serviços que são oferecidos na CAC.
Serviço:
Central de Atendimento ao Cidadão – Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro
Telefone para informações: 67 4042-1320 ou 156 – opção 1
WhatsApp: 67 98478-8873 ou 67 98471-0487
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
