O cálculo do reajuste da passagem de ônibus é feito pela Agereg sempre em novembro e o valor pode ser executado no ano seguinte
O valor da tarifa técnica do transporte coletivo para 2023, a ser apresentado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), pode chegar a R$ 8,00. Quem faz esta avaliação é o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço em Campo Grande. O valor, porém, nem sempre é acatado pela Prefeitura de Campo Grande.
O reajuste é calculado anualmente pela Agereg, de acordo com diversos custos com o trasporte coletivo, como o valor atual do combustível, os custos médios com manutenção dos veículos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o diretor-executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Luis Strengari, a Agereg também está estudando para que o valor seja calculado com base na quilometragem rodada pela frota de ônibus.
“Não sabemos se está definido o valor da tarifa técnica, mas deve ser em torno de R$ 8,00. Existe um custo para rodar o sistema”, disse Robson.
Questionado pela reportagem se o Consórcio Guaicurus teria um valor de tarifa para o próximo ano que ele acredita que seja um bom reajuste tanto para a empresa quanto para os passageiros, o diretor-executivo apenas informou que o valor da tarifa que a empresa gostaria que fosse feito o reajuste “estaria bem próximo do que a Agereg levantou”.
Os dados de gastos com o transporte público, porém, são repassados à Agereg pelo Consórcio Guaicurus.
Apesar de o Consórcio Guaicurus avaliar que o novo valor pode chegar a R$ 8,00, a tarifa ainda passará pela avaliação da Prefeitura de Campo Grande para decidir a viabilidade desta taxa, levando-se em conta outros fatores, principalmente a acessibilidade do preço para os passageiros que utilizam o transporte coletivo diariamente.
Se for executado o valor da tarifa técnica “sugerido” pela concessionária, a locomoção dos passageiros de ida e volta, contando apenas com o uso de duas linhas para o trajeto, deverá custar, em 2023, cerca de R$ 16 por dia, valor próximo, por exemplo, do que é pago pelos passageiros na compra de quatro passes atualmente, cuja unidade custa R$ 4,40.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg, declarou em nota que “os valores da tarifa ainda estão em fase de estudos e discussão com os vários atores sociais que fazem parte e influenciam na composição de tarifa”.
SUBSÍDIO AO CONSÓRCIO
O então prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) deu, no início deste ano, subsídio de até R$ 1 milhão por mês ao transporte coletivo e urbano da Capital, referente ao custo do passe de estudantes da Rede Municipal de Educação (Reme) e de pessoas com deficiência.
Ao todo, serão quase R$ 12 milhões até o fim deste ano. Além disso, a prefeitura também concedeu isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2022 e remissão de 2021. A medida, na época, foi uma forma de evitar a greve dos motoristas de ônibus.
Segundo o Consórcio Guaicurus, grupo responsável por administrar o serviço na cidade, a defasagem do valor cobrado da população neste ano foi de R$ 1,8 milhão por mês em relação à tarifa técnica apontada pela Agereg no fim de 2021, cujo valor era R$ 5,10.
O pedido de subsídio do transporte coletivo é antigo e faz parte do acordo assinado entre a prefeitura e as empresas do setor no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) no fim de 2020.
Já que um dos pontos do documento determinava que a Agereg tinha de fazer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão com as empresas, assinado em outubro de 2012 e válido por 25 anos.
Mesmo depois destes benefícios, que foram concedidos a partir de fevereiro deste ano, com aprovação de projeto de lei do Executivo municipal na Câmara Municipal, o Consórcio Guaicurus voltou a reclamar de dificuldades na execução do serviço a partir de março, quando houve um aumento considerável no valor do óleo diesel.
Em meio a esta situação, os motoristas do transporte coletivo de Campo Grande chegaram a fazer uma paralisação dos serviços no dia 21 de junho, por atraso no pagamento do adiantamento salarial que deveria ser sido pago no dia anterior.
Os usuários do transporte coletivo ficaram à deriva, ao serem pegos de surpresa pela greve. Terminais de ônibus amanheceram fechados e veículos não saíram das garagens.
O diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Junior, afirmou na época ao Correio do Estado que a Prefeitura de Campo Grande estava em dia com os repasses ao Consórcio Guaicurus.
No entanto, o Consórcio Guaicurus alegou que o subsídio não era suficiente, tendo em vista o alto valor do diesel. Por este motivo, a partir de junho, o governo do Estado também começou a conceder subsídio ao transporte da Capital, com R$ 1,2 milhão mensais para o pagamento referente ao passe dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Em contato com o governo do Estado, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) informou ao Correio do Estado que os valores e a continuação ou não do repasse ao Consórcio Guaicurus seriam decididos pela gestão eleita neste ano.
Na época em que foi decidido o subsídio, em junho deste ano, acordo firmado entre o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande previa que o repasse seria feito somente se a tarifa de ônibus não fosse até dezembro deste ano.
Além desses dois subsídios, o governo federal destinou, em outubro deste ano, R$ 14,7 milhões como forma de subsídio ao passe livre de idosos em Campo Grande, o valor foi repassado à concessionária. Apesar de todos esses repasses, não há previsão para redução da tarifa por parte do município em virtude dos subsídios.
Saiba: Atualmente, a tarifa vigente do transporte coletivo custa R$ 4,40. A tarifa do ônibus executivo, também conhecido como “fresquinho”, custa R$ 5,40.
E a tarifa reduzida, que é equivalente a 40% do valor da tarifa vigente, é de R$ 1,75 nos feriados, como o Dia de Finados, Natal, Ano-Novo, Aniversário de Campo Grande, entre outros.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
