Os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) realizam paralisação na frente da Prefeitura de Campo Grande na manhã desta sexta-feira (25) e exigem o cumprimento da Lei Municipal nº 6.796/2022 que prevê reajuste salarial escalonado. Nesta semana a prefeitura encaminhou um Oficio para a ACPMS (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) sem a correção de 10,39% referente ao mês de novembro e previsto em lei.
A concentração dos professores aconteceu na frente da Prefeitura por volta das 8h. Com cartazes e mega-fone, os educadores cobravam uma reunião com a Prefeita Adriane Lopes (Patriota) e o pagamento do reajuste do mês de novembro, já que no oficio enviado ao sindicato o Executivo Municipal contemplou apenas a correção salarial do mês de dezembro, de 4,78%.
O professor e presidente da ACP, Lucilio Souza Nobre, explica que a situação não é cabível de negociações, já que os reajustes são previstos em lei. “Nós não estamos em negociação, é uma lei; a negociação foi feita no inicio do ano, tivemos mobilizações, paralisações, caminhadas e agora nós queremos que ela de a posição dela sobre o cumprimento dos 10,39%. Não dá para negociar, como não deu essa garantia, nós estamos aqui hoje, nesta paralisação de toda a Rede Municipal para que a prefeita nos receba. Vamos aguardar a reunião e a 14h há uma assembleia marcada na ACP, para que a gente possa discutir os próximos passos caso não seja cumprido”.
Lucilio ainda diz que a prefeitura pode usar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para que a haja os pagamentos dos educadores e a Lei do9 Piso de 20h seja cumprida. “O Fundeb teve aumento exponencial nos últimos anos, principalmente nos últimos dois anos. Antes nós tínhamos em torno de R$ 40 milhões e hoje nós temos praticamente R$ 70 milhões por mês do Fundeb. Pode usar no mínimo 70% para pagamento da folha mas, pode usar 100% também. Então que use o recurso carimbado da educação para valorizar os professores e cumprir a lei, que se arrasta desde 2014, sempre com o pretexto da Lei de Responsabilidade Fiscal. A categoria está indignada com a falta de compromisso, de responsabilidade e de valorização da educação, que é discurso político de todos mas na prática é sempre essa caminhada”.
Uma professora que estava na manifestação e não quis se identificar, disse que as manifestações não deveriam ser necessárias se houvesse valorização da categoria. “Falta administração do dinheiro da educação. Vai no fórum e vê quantos pais estão lá para conseguir uma vaga na educação infantil, que é um direito da criança. Agora você acha que pai precisa ir na justiça para conseguir vaga, que é direito concedido por lei? Não precisa! Estamos comprometendo o ensino dos alunos para lutar por uma coisa que é nosso direito. O prefeito tinha assumido, negociou com a categoria e acreditamos que ele ia organizar o dinheiro que eles gastaram não sei com o que, porque o dinheiro da educação já vem separado. Isso aqui para nós é desgastante”.
O presidente da ACP ressalta que a manifestação irá continuar se o piso não for cumprido. “Se recebeu dinheiro público é para cumprir com as obrigações, porque se o ex-prefeito Marquinhos Trad estava fazendo coisa errada, cabia a prefeita Adriane Lopes investigar também, não vem com essa que cada prefeitura é oito meses. Tem que saber das coisa, tem que ter competência para gerenciar uma Capital de um milhão de habitantes. Piso zero nunca mais”, disse durante concentração.
Demora e bloqueio
Após receberem a informação de que não seriam atendidos ainda nesta manhã pela Prefeita, conforme foi prometido, os educadores bloquearam a Avenida Afonso Pena, em frente a prefeitura. Eles ocuparam toda a pista com cartazes e bandeiras e recitam as frases “prefeita, cadê você, eu vim aqui para receber” e “se não pagar, a educação vai parar”.
Há uma viatura da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para organizar o trânsito. Por volta das 9h30 os manifestantes foram chamados para uma reunião com equipe da prefeita Adriane Lopes e alguns representantes do sindicato entraram e o protesto continuou na rua.
Conteúdo retirado do O Estado.