Enquanto Prefeitura e Estado resolvem situação causada por contrato vencido, laboratório Bio Molecular segue sem atendimento
Com os transplantes paralisados há 10 dias, no laboratório de histocompatibilidade Bio Molecular – único que realiza esse serviço no Estado -, a população sul-mato-grossense aguarda resolução do “empurra-empurra”, entre Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), sem uma noção de quando as atividades serão retomadas.
Na manhã desta terça-feira (16), durante agenda, o secretário municipal, Dr. José Mauro Pinto de Castro, apontou que espera transferir a responsabilidade do contrato, sinalizando que Mato Grosso do Sul deveria seguir a Consolidação de Transplantes do Ministério da Saúde, de 2017.
Ele explica que, por esse conjunto de portarias que regulamenta a obrigação de cada ente (governos Federal, Estadual e Municipal), o transplante é de obrigação do Estado.
“Por isso que se existe a Central Estadual de Transplante, e que tem a obrigação de fazer o contrato com as equipes de captação; com as que vão fazer o transplante; captar órgãos em outras cidades. E inclusive contratar laboratórios”, afirma o secretário.
José Mauro ainda cita que, segundo ele, Campo Grande era uma das únicas capitais que tinha um contrato municipal.
“E fazia o contrato do laboratório do que é demandado pelo Hemosul, e pela Central de Transplante Estadual. Ou seja, como vou fiscalizar o Hemosul de Dourados, o de Corumbá, em Campo Grande?”, disse.
Para o secretário municipal de Saúde, é o Estado quem deveria “tomar a frente desse sistema”.
Campo Grande não tem autonomia para fiscalizar, fazer auditorias de outras cidades. Não é uma responsabilidade da Capital. Isso ficou consolidado desde 2017″.
Ainda, ele pontua que, desde janeiro de 2022 a Prefeitura, através da Sesau, notifica o Governo do Estado e Ministério Público Estadual que a consolidação do Ministério da Saúde precisa ser seguida.
“Me parece que, neste momento, agora há o entendimento por parte do Estado, para que se resolva esse problema. Porque são centenas de vidas que dependem disso”, destacou.
Do outro lado, a Secretaria de Estado de Saúde salientou a posição emitida ainda na semana passada, de que os valores repassados para Campo Grande, “são tudo o que o município usa na remuneração do contrato com o laboratório, sem precisar gerar despesas adicionais para isso”.
Também, a SES frisou hoje (16) que, quem contrata, e portante fica responsável pela execução do contrato, é o município, enquanto a secretaria estadual faz apenas a gestão do serviço.
Quanto à alegação, dita por José Mauro, de que Campo Grande é uma das únicas capitais que tinha um contrato municipal, a SES fez questão de contraria.
“Não é uma das únicas. Pesquisamos várias fazem isso por ter a gestão plena da saúde”.
Paralisação prejudicial
Como apontou o Correio do Estado, desde abril de 2022, Campo Grande já recebeu do Governo do Estado a soma de R$ 2.623.004,05, valor igual ao que o município recebeu do Ministério da Saúde no mesmo período.
Mato Grosso do Sul tem, aproximadamente, 150 pessoas na lista para doações, à espera por um transplante.
Além dessas, outros 1.800 pacientes são renais crônicos e, destes, de 30 a 40% são elegíveis para um transplante.
Importante frisar que, contatada ainda na tarde de ontem (15), a Secretaria de Estado de Saúde não soube apontar quais medidas estão sendo tomadas, para que uma desassistência total seja impedida.
Profissional da Educação, desde abril Anne Raissa Roberto Ferro, 29 anos, está na fila por um transplante de rim. Em entrevista ao Correio do Estado, ela fez questão de ressaltar que, diante da situação, todos os pacientes se setem desassistidos e negligenciados.
“A notícia de que o laboratório daqui de Campo Grande encerrou os exames por conta do contrato que a prefeitura não renovou e não abriu nova licitação mostra total descaso que eles têm com a saúde no geral, e principalmente com nós, renais crônicos”, salientou Anne. (Colaborou Mariana Moreira e Valesca Consolaro).
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
