Senador Nelsinho Trad encabeçou comissão de investigação das causas, aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas
Relator da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari e na Terra Indígena Yanomami.
O relatório apontou que o território vem sofrendo com as crescentes invasões dos garimpeiros.
Criada em 20 de junho deste ano, a comissão tinha um prazo de 60 dias para investigar as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos na Região Norte e em outros estados.
A comissão tinha o intuito de bem como fiscalizar as providências adotadas diante do crime que vitimou Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips, ambos mortos em junho deste ano na região.
“Se os problemas apresentados a esta comissão decorrem, como acusam os indigenistas, de desvio de finalidade, é assunto, em última análise, para o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse o relator.
Segundo ele, o legislativo se reuniu em comissão para melhor compreensão da violência na Região Norte, e acompanhar o caso de Dom e Bruno, a fim de “cobrar providências do Poder Executivo, como já fizemos”, disse Trad. nesta terça (16).
O colegiado propôs alteração na Lei Complementar 97, de 1999, a fim de estabelecer a “competência permanente e subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas”, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais previstos na legislação.
“As Forças Armadas dispõem de meios e capilaridade muito superiores aos dos órgãos de segurança pública na região amazônica, incluindo sofisticados sistemas de vigilância. Há décadas, os nossos militares acolhem, nas suas fileiras, indígenas, caboclos e ribeirinhos, o que ajuda a consolidar o sentimento de nacionalidade. Reforçar, na lei, a parceria atende aos valores da paz e da ordem”, disse Trad, relator da comissão.
Entre as colocações, os senadores apresentaram uma proposta de alteração no Estatuto do Desarmamento, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização, e na Lei de Crimes Ambientais, com o intuito de agravar penas em delitos cometidos em terras indígenas.
Os parlamentares e a equipe técnica da comissão constataram que “a pobreza e a desassistência são fatores que agravam a exposição de comunidades inteiras à violência.” Por esse motivo, os relatores pontuaram que os indígenas necessitam de assistência social, políticas de saúde, educação e apoio às suas atividades produtivas, para que possam prosperar e diminuir sua vulnerabilidade social.
“O Estado tem negligenciado o seu especial dever de proteção. Mesmo que se possa discutir a legitimidade dos interesses de não indígenas sobre áreas não homologadas, como defende a atual gestão da Funai, não há sombra de dúvida de que a presença de invasores nas terras já homologadas, como a do Vale do Javari, é um emaranhado de crimes contra os indígenas, contra a União e contra os interesses nacionais”, disse Trad.
Conforme o relatório “a ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas”. No vácuo de poder, organizações criminosas são formadas ou migram para explorar essas atividades.
“É preciso investir no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle, que conectem esferas federal e estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (principalmente polícias, Ministério Público, defensorias, Funai, Ibama, ICMBio, Incra e Judiciário), disse.
Segundo Nelsinho Trad, há quem acuse os indígenas de se aliar a organizações não governamentais e a governos estrangeiros para solapar a soberania nacional, usando como pretexto a defesa do meio ambiente; mas o que se vê, na verdade, são indígenas clamando insistentemente pela presença do Estado brasileiro e pela defesa de sua cidadania.
Por fim, o relatório destaca que a Floresta Amazônica é parte de oito países, razão pelas quais o relatório final solicita que Parlamento Amazônico (Parlamaz) deve ser reforçado. “O diálogo franco sobre a união de governos e povos para proteger a Amazônia e promover o desenvolvimento da região com respeito ao meio ambiente e aos povos originários”.
O documento aprovado nesta terça-feira será entregue ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), à Presidência do Senado e à Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Os senadores esclareceram que o colegiado temporário não tem poderes de uma comissão de inquérito (CPI) e que a situação dos povos indígenas segue sob acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
