De paralisações em obras à falta de abastecimento na saúde pública, ex-prefeito deixa Capital sem caixa para manutenção dos serviços
A ganancia pode despertar os instintos mais selvagens em quem ela consome, pode transformar até o mais lúcido e humano individuo em uma criatura sem escrúpulos e cruel. O que se nota na Capital é que desde a reeleição de Marquinhos, Campo Grande deixou de ser sua prioridade e se tornou seu trampolim politico. Extasiado pelo sucesso na sua reeleição o ex-prefeito se voltou para um único objetivo, concorrer para Governo do estado.
Em Dezembro de 2021, ele já cravava para o PSD que seria o candidato ao Governo do Estado. Não respeitando a vontade de seus eleitores que o reelegeram para cuidar da Capital. Mas Marquinhos se preocupava realmente com Campo Grande? Dados econômicos e os últimos ocorridos tem provado que não!
De acordo com a Santa Casa não há reajuste dos valores dos contratos desde 2019, ou seja, o contrato entre hospital e prefeitura é atualizado anualmente mas sem os repasses necessários considerando o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) indicador de preços que mede o aumento dos valores de produtos e serviços. O valor do contrato em 2019, seria de mais de 38.400.000,00 mensal e neste ano a Santa Casa propõe ao município o valor R$ 35.900.000,00 e de acordo com o hospital a prefeitura teria oferecido um valor muito abaixo ao praticado no mercado. Mesmo em pré-campanha Marcos que já estava embriagado pelo poder já tinha abandonado o principal hospital da capital focando simplesmente em sua campanha eleitoral.
O que é engraçado é que Marquinhos anunciou que deixou para a prefeito Adriane 1 bilhão para pagar as despesas, propagando que contou com o Secretário Pedro Pedrossian Neto se gabando de tal conquista, pois é, não passava de maquiagem eleitoral! A verdadeira realidade é que só para a Santa Casa, este ano, a prefeitura deve um repasse mensal de R$ 12 milhões, o que acumulado chega a R$ 432 milhões por ano. Isso só de despesa com um Hospital.
Essa falta de responsabilidade do ex-prefeito resultou em um comunicado divulgado na tarde desta terça-feira (02), onde a Santa Casa de Campo Grande informa que irá suspender os atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e qualquer outro procedimento que não se configure como urgência ou emergência.
Além disso, outro setor que caminha para o vermelho é o de construção civil. Já cresce para 35 o número de obras que foram paradas na Capital por falta de repasse. Precisou que o secretário de infraestrutura viesse se explicar e dizer que o atraso nas obras se deu por conta de ajustes nos projetos. A mais recente obra parada foi a da revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, na região norte de Campo Grande. De acordo com o portal Mais Obras, da prefeitura da Capital, a previsão inicial de conclusão do parque, fechado há anos, localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad, entre o residencial Alphaville e o Shopping Bosque dos Ipês, era janeiro deste ano.
Fora a revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sisep, oficializou no dia 18 de julho a rescisão de contrato com a Orkan Construtora, empresa que estava responsável pelas obras no Centro Municipal de Belas Artes. As obras, que tiveram ordem de serviço dada em fevereiro, haviam sido paralisadas em junho.
Com a rescisão, a segunda empresa classificada no processo de licitação será chamada para assumir a obra. Caso ela não tenha mais interesse, será chamada a próxima, e assim sucessivamente.
Conforme levantamento feito, publicado em 20 de junho, pelo menos outras 33 obras estão paralisadas na Capital. São edificações para atender os mais diversos setores, entre os principais, as reformas de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a construção de escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme).
O RETORNO DAS FAVELAS
Dados da Central Única das Favelas de Mato Grosso do Sul (Cufa-MS), mostram que 70% das pessoas que residem nas comunidades de baixa renda em Campo Grande são mulheres, a maioria negras, solteiras ou viúvas e com filhos. Segundo Letícia Polidorio, coordenadora da Cufa em Campo Grande, a cidade tem atualmente 38 favelas.
“Temos catalogadas 38 favelas na Capital. A cada dia a situação está se agravando em relação à ocupação nesses locais. Dificuldade de acesso ao saneamento básico, saúde, emprego são aspectos que interferem diretamente na qualidade de vida dessas pessoas, explicou.
Para Letícia é necessário trazer mais políticas públicas no combate miséria e falta de estrutura na periferia. “É preciso chamar lideranças e escutar a população. Entender o que levam esses moradores a chegarem nesses locais. Mostrar para as pessoas carentes que elas possuem direitos. Muitas mulheres nem sabem que os têm”, analisou.
FALTA DE TRANSPARENCIA
As contas da gestão do ex-prerfeito Marquinhos Trad, de 2017 a 2021, até hoje não foram analisadas e julgadas pela Câmara Municipal de Campo Grande. A situação decorre em função de o processo de análise dos dados ainda estar tramitando no Tribunal de Contas do Estado, que no dia 22 de junho enviou ao Legislativo Municipal as contas referentes ao exercício de 2018, aprovadas com ressalvas.
Não existe prazo para que o Tribunal de Contas conclua a análise das contas. A demora geralmente se dá por culpa do próprio gestor, que protela o envio de documentos requeridos pelo TCE, ou ainda em função do volume de trabalho dos técnicos do órgão encarregados de analisar os dados.
Apenas as contas referentes ao exercício de 2018 foram encaminhadas à Câmara Municipal, que avaliará se aprova ou não o parecer do TCE. Apesar de aprovadas pelo TCE, há ressalvas a serem consideradas. Não se sabe do que se trata essas ressalvas, mas se for levada em consideração a maneira atabalhoada como Marquinhos Trad administrou o dinheiro da prefeitura, não é difícil imaginar que surgirão probelmas.
Desde que assumiu o mandato, em 2017, até a sua renúncia no dia 2 de abril deste ano, reiteradamente Marquinhos Trad descumpriu a Lei Orçamentária Anual, deixando de aplicar os 15% constitucionalmente estabelecidos para a área da Saúde.
CONTAS REPROVADAS
A gestão fiscal do município já foi reprovada por órgãos como o Banco Central, Tesouro Nacional e até a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que todos os anos analisa as contas de todas as capitais. O desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma constante no governo de Marquinhos Trad.
Em outubro de 2021, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado todos os anos pelo Banco Central, reprovou a gestão fiscal de Marquinhos Trad relativa a 2020, repetindo o que aconteceu em 2019.
De acordo com o Boletim de Finanças do Banco Central, Estados e municípios têm a Capacidade de Pagamento (Capag) avaliada com notas A, B e C, com base em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
Contemplada com a nota C – a pior do ranking – a gestão de Marquinhos Trad se soma às de outras cinco das 27 capitais que se encontarm na mesma situação: Fortaleza, Natal, Recife, São Luís e Teresina, todas no Nordeste.
Tesouro Nacional
Além disso, dados do Tesouro Nacional mostram que ele endividou o município além do índice permitido, atingindo 110,76%, provocando um rombo nas contas públicas que por lei deve ser coberto até o final deste ano.
Marquinhos Trad deixou para a sua sucessora Adriane Lopes as receitas da prefeitura comprometidas em mais de 60%, estourando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município, portanto, endividou-se além do índice premitido.
A título de comparação, Dourados comprometeu as suas receitas, no ano passado, em (20,97%), Três Lagoas (41,97%), Corumbá (42,45%) e Ponta Porã (38,02%). Campo Grande somou 110,76%.
