Corredor de ônibus na Rua Bahia vai depender de decisão da Justiça
A Justiça vai analisar a viabilidade técnica, a legalidade e o índice de acidentes para liberar a implantação do corredor do transporte coletivo nas ruas Bahia e Coronel Antonino, em Campo Grande. Um grupo de empresários obteve a primeira vitória, que deverá atrasar ainda mais o projeto lançado para dar mais agilidade nos ônibus urbanos. O investimento previsto de R$ 120 milhões deve sofrer novo atraso.
Em despacho publicado na última quarta-feira (20), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) entregue os documentos para comprovar que seguiu os ritos legais para a realização da audiência pública sobre o corredor do transporte coletivo.
O órgão ainda deverá provar que a técnica inovadora, de ilhamento central, como o magistrado definiu os pontos de ônibus no meio da rua, é a melhor para o transporte coletivo. Empresários defendem que o município mantenha os pontos de ônibus no lado direito da via e não no meio da via.
“Os pontos controvertidos residem em esclarecer se houve vício na realização de audiência pública/consulta pública para a execução das obras de corredores de ônibus neste município como alegado na inicial, se as formalidades legais para a realização de tal empreendimento foram observadas, especialmente no que se refere ao Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana e licenciamento da obra, e se há risco à segurança dos pedestres, passageiros dos ônibus e condutores de veículos, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos”, pontuou Corrêa.
O magistrado também vai avaliar se o corredor do transporte coletivo aumentou o número de acidentes nas vias. Ele determinou que o GGIT (Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito) informe o número de acidentes registrados nas ruas Bahia e Coronel Antonino no segundo semestre de 2020.
Em outro ponto da cidade, no corredor parcialmente ativado nas ruas Guia Lopes, Brilhante e Marechal Deodoro, ocorreram dois acidentes com morte nos últimos 30 dias. Reportagem do Campo Grande News revelou que moradores culpam o novo modelo de tráfego, com os ônibus circulando na margem esquerda da via, como responsável pelas tragédias.
No entanto, apenas o corredor da Bahia está judicializado. Após a apresentação dos documentos pelo município e manifestação das partes, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa vai decidir se haverá necessidade de colheita de prova testemunhal e de audiência de instrução e julgamento.
A Agetran já afirmou à Justiça que houve participação popular das audiências para debater o corredor do transporte coletivo. O projeto conta com investimento de R$ 120 milhões do Governo federal e foi liberado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), quando o prefeito era Alcides Bernal (PP). Marquinhos Trad (PSD) manteve o projeto, que prevê o recapeamento das ruas e as ilhas centrais para embarque e desembarque de passageiros.
A prefeitura diz que o projeto vai elevar a velocidade dos ônibus e torna-lo atrativo como opção de locomoção na Capital. Conteúdo retirado do O Jacaré.
