Poder público entrou com ação judicial pedindo o bloqueio de bens da empresa devido ao atraso no pagamento
Com o contrato encerrado desde março deste ano, a Flexpark deve à prefeitura da Capital mais de R$ 230 mil por repasses que deveriam ter sido feitos de janeiro a fevereiro deste ano. A empresa tem o prazo de três dias para honrar os débitos ou caso contrário, poderá ter seus bens bloqueados.
De acordo com o processo que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa previa que a cada mês fossem repassados à municipalidade 28,5% da renda bruta arrecadada com a venda de créditos para o estacionamento.
Entretanto, com o fim do contrato em março deste ano, a empresa deixou de repassar, ao todo, mais de R$ 237 mil para a prefeitura, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Nesse período, conforme tabela disponível no processo, a empresa chegou a receber mais de R$ 807 mil com a venda de créditos aos consumidores.
No pedido de providência protocolado na sexta-feira passada (8), a Agetran informa que que a Justiça havia concedido por diversas vezes o prazo de três dias para o pagamento dos débitos, sendo que o último prazo expirou no dia 7, ou seja, um dia antes do pedido judicial.
A Agência Municipal ainda esclarece que antes dos pedidos judiciais, a empresa foi oficiada extrajudicialmente para que os débitos fossem quitados. Contudo, pela demora em realizar o pagamento, o poder público ainda pede que, caso a quantia não seja honrada nesse novo prazo de três dias, os bens da empresa sejam bloqueados.
Conforme o apresentado pelas planilhas financeiras, em janeiro a empresa faturou mais de R$ 344 mil, então, deveria repassar um pouco mais de R$ 98 mil para a prefeitura. Já em fevereiro a arrecadação da administradora de estacionamento foi de R$ 312,7 mil, dessa forma o Executivo deveria receber R$ 89,1 mil e, por último, a empresa deve à prefeitura R$ 42,9 mil pelos R$ 150,8 mil faturados em março.
Pelo prazo judicial Flexpark terá até quarta-feira (13) para saldar os débitos junto ao poder público. Conteúdo retirado do Correio do Estado.
