Projeto da autoria de Junior Coringa foi aprovado na sessão de hoje na Capital
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (05) o projeto de lei 10.484/22, de autoria do vereador Júnior Coringa, que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana. A proposta prevê ações de fomento à criação da Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos e à criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande, que repassaria o percentual mínimo de 95% dos valores das corridas realizadas pelos motoristas cooperados.
O vereador Junior Coringa, autor do projeto destacou que “Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas. E o Poder Público não poderia assistir inerte a essa situação, sendo urgente que mecanismos legais inovadores, como o ora apresentado”, avaliou.
O vereador ressaltou que a medida não vai criar custos ao Poder Público. “Nesta seara, optou-se pela vinculação das ações propostas a um programa municipal já em andamento, neste caso as incubadoras municipais de empresas, que assistem aos empreendedores do município em diversas áreas, incluindo a tecnológica”, apontou.
O objetivo do projeto é fomentar que a categoria crie uma cooperativa, que ficará responsável por gerir um aplicativo próprio. Do montante obtido com as corridas, 95% será lucro a ser dividido entre todos e 5% será usado para custeio de despesas da cooperativa.
Surgidos de forma incipiente em 2009 nos Estados Unidos e popularizados no Brasil a partir de 2012, estima-se que mais de 20 milhões de pessoas atualmente utilizam os serviços de algum aplicativo de mobilidade urbana, o que significa que do outro lado, há um número crescente de motoristas que se utilizam de veículos próprios ou alugados com a mesma finalidade. Dados do IPEA de 2021 estimam este número em mais de um milhão de pessoas.
O projeto aprovado em primeira discussão segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
