Ex-secretário de Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto diz que a situação financeira da prefeitura é boa, com R$ 400 milhões em caixa
O economista Pedro Pedrossian Neto entrou na vida pública em 2017, como secretário de Finanças da gestão Marquinhos Trad (PSD), na Prefeitura de Campo Grande, e deixou a administração municipal juntamente com o prefeito, em abril deste ano.
Após mais de dois meses longe do cargo técnico, Pedrossian Neto passou a fazer o que o seu avô, Pedro Pedrossian, três vezes governador – uma de Mato Grosso uno e duas de Mato Grosso do Sul –, fez durante quase toda a vida: política. E está gostando.
O ex-secretário de Finanças é pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, mesmo partido pelo qual Marquinhos é pré-candidato ao governo.
Em entrevista ao Correio do Estado, Pedrossian Neto falou de política, mas também defendeu seu período na gestão. Disse que as finanças do município estão boas e que a cidade não está negativada em nenhum cadastro federal neste momento.
Pedro Pedrossian Neto – PERFIL
É economista, pós-graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Economia pela mesma PUC-SP.
Foi secretário de Finanças de Campo Grande de janeiro de 2017 a abril de 2022, quando deixou o cargo para ser pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.
Pedrossian Neto, como anda a situação financeira de Campo Grande? A cidade estaria com problemas financeiros?
A gente precisa, primeiramente, começar a rebater fake news. Porque tem uma campanha organizada de alguns segmentos que estão buscando fazer uma desconstrução da gestão Marquinhos Trad e olhando de maneira equivocada alguns indicadores fiscais e financeiros da prefeitura.
Primeiro, a prefeitura está negativada no Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais] e no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]?
Não, a prefeitura está livre de Cauc e Cadin, está fazendo os desembolsos, seja dos bancos oficiais, seja da Caixa e do Banco do Brasil, seja nos convênios.
Segundo aspecto, a Prefeitura de Campo Grande está endividada com bancos? Mentira! A Prefeitura de Campo Grande é a terceira capital do País com o menor endividamento. Então, você compara 27 capitais, Campo Grande é a terceira com o menor endividamento entre todas as 27.
O nosso índice de endividamento em relação à receita corrente líquida é de apenas 18%. Por exemplo, para cada montante de R$ 1 milhão em arrecadação, nós devemos R$ 180 mil de dívida de longo prazo. Então, significa que nosso endividamento é de 18%.
O endividamento nesse mesmo quesito do governo do Estado é de 66%. Então, a prefeitura é nota A em endividamento. É um dos menores endividamentos do Brasil.
Terceiro aspecto é que Campo Grande estaria sem recursos em caixa. Falso, porque nós temos a posição financeira do município, que em 31 de maio recente nós tínhamos mais de R$ 400 milhões disponíveis em caixa.
Entre recursos de livre movimentação do Tesouro, recursos provisionados do 13º salário, para você ter uma ideia, R$ 153 milhões, e mais os recursos do Fundeb [Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica], que servem principalmente para o pagamento de pessoal, mas também de alguma parte do custeio da Educação.
Então, se você somar só esses três recursos, são mais de R$ 400 milhões, isso é posição agora de 31 de maio, extremamente recente. Só para se ter uma ideia, nesta mesma data em 2017, que é o primeiro ano da gestão do Marquinhos, nós tínhamos aproximadamente R$ 70 milhões.
Então, em comparação, não existe momento de maior disponibilidade financeira do município do que esse que nós estamos vivendo.
E sobre o aumento da despesa com pessoal. Campo Grande ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal?
De fato, nós deixamos acima [do limite]. Mas por que isso ocorreu? Entrou em vigor no ano passado a Lei Complementar nº 178, que estabeleceu uma nova forma de contabilização para a despesa de pessoal. Antes, era por regime de caixa; agora, é por regime de competência.
O que é regime de caixa? Você pega a folha de janeiro, apura ela em janeiro e paga ela em fevereiro. Nós contabilizamos pela data do pagamento, em fevereiro.
A nova lei modificou a LRF e estabeleceu que o regime tem de ser de competência. Janeiro deve ser contabilizado dentro janeiro, fevereiro dentro de fevereiro, março dentro de março. Ou seja, mudança na regra.
Qual a complicação na prática? No primeiro ano que estivermos fazendo isso, você coloca uma folha a mais no balanço, e por isso há um mês em que teremos duas folhas. E no contexto de 1 ano teremos 12 anos, mais o 13º salário e mais férias: 13,33%.
O que nós fizemos? Pusemos mais uma folha e ficou 14,33%. Se você tinha, antes, 51,3% de prudencial, você vai para 58%, ou seja, acaba-se extrapolando o limite máximo [que é de 54%], mas isso é meramente contábil.
Depois de 12 meses desta mudança, volta ao normal. E não há punição nenhuma, porque o próprio legislador nacional estabeleceu a previsão do perdão a quem ultrapassar o limite da LRF nestas circunstâncias.
Campo Grande realmente está com dificuldades de conseguir empréstimos?
Estamos com mais de R$ 1,5 bilhão, entre financiamentos contratados, para fazer desembolso. Campo Grande tem um volume muito significativo já para desembolsar. Para as próximas contratações, de fato, qual a dificuldade de investimento?
Houve uma emenda constitucional que criou a necessidade que os municípios, os entes federativos tivessem poupança corrente líquida. Por exemplo, se você arrecada R$ 100 milhões, não pode gastar com o custeio, o pessoal e com a dívida mais do que R$ 95 milhões.
Desse montante, tem de reservar R$ 5 milhões para poupança ou realização de investimento. De fato, nesse indicador nós não temos e isso está nos atrapalhando.
Mas fica a reflexão, qual a necessidade de avançar a contratação de novos recursos se você ainda tem para desembolsar R$ 1,5 bilhão de recursos já contratados e você não consegue gastar em obras mais de R$ 250 milhões por ano?
É uma questão que é importante a gente tratar? Sim, mas com cuidado. Longe de significar que a prefeitura não tem crédito, nós temos R$ 1,5 bilhão contratados. Mas, claro, as novas contratações vão passar por esse crivo.
Isso quer dizer que a Capital não pode investir?
Não, exatamente. Por exemplo, investimos muito na saúde, muito além da nossa obrigação. Vou te dar um dado. Sabe qual é a obrigação constitucional dos municípios de fazer investimentos na área da saúde? 15%.
O Município de Campo Grande investe 30% do seu orçamento em saúde. Se você pega o orçamento da Sesau [Secretaria Municipal de Saúde] e compara ele com o orçamento da SES [Secretaria de Estado de Saúde], você vai ver que o orçamento da Sesau é de R$ 1,5 bilhão e o da SES é de pouco mais de R$ 2,3 bilhões.
Então, nós estamos fazendo um orçamento na Capital que está rivalizando com o do governo. Na saúde, estamos com um orçamento hipertrofiado, porque o governo não investe o suficiente. Isso força a Capital a carregar parte do Estado com investimentos em saúde.
Os grandes centros estão sendo inundados de pacientes do interior, porque as pequenas cidades não dão conta. Enquanto Campo Grande faz investimentos do dobro da obrigação constitucional, o governo do Estado investe sabe quanto? 14%. Porque a obrigação para o Estado é de 12%, enquanto Campo Grande, cuja obrigação é de investir 15%, investe 30% em saúde. Isso não é justo.
E sobre as andanças na pré-campanha? Como está sendo para você, que, embora seja neto de político, sempre atuou em um ramo mais técnico?
Eu já visitei mais de 40 municípios. Estou gostando muito. Pensei que fosse gostar, mas não sabia que iria gostar tanto. É uma nova fase da minha vida.
Tenho orgulho de ter deixado as contas em equilíbrio aqui, de ter feito um trabalho em cinco anos para recuperar a Capital, e a gente tem contado essa história, um pouco dessa batalha.
E a ideia é que a gente possa fazer isso pelos 79 municípios. Fazendo um resgate da história de meu avô, quando a gente vai perguntar, muita gente lembra automaticamente da história dele. Então está sendo muito interessante.
Tem lugar em que você vai e a pessoa tira um retrato da parede que tem do meu avô. Gente que praticamente chora de saudade ao se lembrar.
E qual é a sua expectativa e a do seu partido para esta campanha a deputado estadual?
Estamos empolgados. Acreditamos muito no projeto do Marquinhos, ele está muito bem posicionado e tem chance boa de conquistar o governo. E na nossa chapa de estaduais estamos mobilizados para fazer uma chapa maior possível, e trabalhamos com a possibilidade de fazermos talvez três deputados estaduais.
E quanto à situação da dívida ativa da cidade, como ficou?
Quando saí de lá da prefeitura, houve o último Refis [Programa de Refinanciamento de Dívidas], mas não acompanhei os dados finais desta edição. Porém, o Refis tem sido um instrumento para fazer a recuperação de créditos, e tem dado certo. E, de certa forma, há uma discussão sobre se o Refis incentiva ou não a inadimplência, não é?
Na verdade, durante esses anos, a gente atendeu muito aos pedidos dos contribuintes para que fizéssemos estes programas, porque ninguém consegue pagar mais dívida nenhuma no Brasil.
A minha avaliação é de que estamos em um país que não cresce há praticamente dez anos. O PIB per capita está estagnado. Enquanto o resto do mundo cresceu, o Brasil andou de lado. Quando isso acontece, temos uma série de problemas sociais que se criam em relação a isso.
De um lado, temos um desemprego grande, e de outro, uma inflação que está saindo de controle, com dificuldade de se organizar. E aí o contribuinte tem o poder de compra muito machucado por causa da crise. O orçamento doméstico está muito machucado.
Por tudo isso, eu não vejo como a gente continuar cobrando juros, taxando, cobrando multas. Na verdade, a água já passou do nariz da maioria das famílias.
Aí, nos dizem que um Refis pode até ser um incentivo à inadimplência. Eu entendo, mas também entendo que não seria socialmente justo que continuássemos a fazer esse tipo de cobrança tão agressiva.
E a reforma tributária? Você acha que está criando um debate propício? Ou será um grande pepino?
Eu não acredito em reforma tributária em 2022. Acredito que o Congresso Nacional possa buscar, às vezes, algum tipo de solução para dar algum tipo de satisfação para o eleitorado, para resolver problemas específicos para os combustíveis. Só que, na realidade, nada disso pode ser chamado de reforma tributária. Conteúdo retirado do Correio do Estado.
