De celular em nome da esposa a imóveis de luxo, deputado de MS gastou mais de meio milhão de reais em contas “estranhas”
Segundo a denuncia feita pelo O Sul Mato Grossense, R$ 414.040,00, esse foi o montante destinado pelo deputado estadual Evander Vendramini (PP) desde 2019 com consultoria, assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos ao seu mandato com escritórios de advocacia. Em um desses escritórios, está Andrade Filho Advocacia, cujo o deputado supostamente seria sócio.
Segundo a denúncia do jornal, Andrade Filho Advocacia / Sociedade Individual, tem nome fantasia de ANDRADE, GUIMARÃES & VENDRAMINI ADVOGADOS, como mostra o print do site do escritório, que nos últimos dias, foi tirado do ar. E não para por aí. O nome de Vendramini encontra-se como um dos advogados do escritório.
Além disso, no ano de 2019, o deputado entregou ao titular do escritório, seu amigo, Cândido Burgues de Andrade Filho, a medalha “João Antônio Siufi” de mérito jurídico. No agradecimento em sua rede social, Cândido faz menção ao deputado como sendo seu sócio.
No total, Vendramini gastou um montante de R$414,040,00 no período de novembro de 2019 até dezembro de 2021, sendo deste montante, 98% com o escritório de seu amigo, um total de R$ 405.000,00. Confira a tabela de gastos abaixo:
O deputado gastou quase meio milhão de reais em apenas 3 anos com Escritórios de Advocacia, sendo que desses 3 anos de mandato, 2 foram de pandemia, época de lockdown e restrições aos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Vendramini, gastou quase o dobro com advogados do que o Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Paulo Corrêa (PSDB).
A partir do mês de Novembro de 2019, que podemos acompanhar as despesas do deputado referente à imóvel para apoio à atividade parlamentar, objeto este pertencente à Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP). A CEAP está prevista no art. 25 e no art. 30, II, “a” e “h” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A cada legislatura é atualizada e encontra-se disciplinada no Ato nº 52/2019 da Mesa Diretora. A finalidade da CEAP é estabelecida no art. 1º do Ato nº 52/2019, a saber: “Art. 1º Este ato disciplina o uso, a forma de reembolso e a prestação de contas para a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul”.
O art. 2º do referido ato elenca quais despesas podem ser custeadas pela CEAP, entre elas está:
Despesas com manutenção escritórios para apoio à atividade parlamentar
De acordo com o art. 2º, inciso I do Ato nº 059/2019, as despesas que poderão ser custeadas pela CEAP são: locação de imóveis, IPTU, telefone, internet, água, luz, esgoto, enfim, serviços estritamente necessários à atividade parlamentar. Dessa forma, o Deputado Evander Vendramini, apresentou os seguintes valores dispendidos apenas com a manutenção de escritórios, em 03 anos de mandato (2019 a 2021):
Analisando as notas fiscais apresentadas para prestação de contas do parlamentar, alguns pontos chamam a atenção e merecem destaque:
1 – Imóveis locados para escritórios parlamentares.
No ano de 2019, de fevereiro a outubro, não há ocorrência de notas fiscais para verificação das despesas. Porém, a partir do mês de novembro, verifica-se no Portal da Transparência, dois recibos referentes a locação de escritório:
Em Janeiro de 2020, o deputado Evander Vendramini, chega a ter despesas com 3 escritórios, sendo dois dele em Campo Grande/MS. É importante ressaltar que o imóvel localizado na Rua Taioba nº 06, é um sobrado em um condomínio fechado e de alto padrão. A reportagem foi até o local e na portaria recebeu a informação de que seria proibida qualquer tipo de atividade funcional dentro do condomínio. Pois o local é residencial, não podendo abrigar escritórios e/ou consultórios. O que torna suspeita a locação deste imóvel, uma vez que não era possível abrir o escritório ao público.
Já no segundo imóvel em Campo Grande, o que chama a atenção, é o tamanho da estrutura do suposto escritório alugado também com verba pública. O imóvel, que é uma verdadeira mansão de dois andares, está localizado em bairro nobre da Capital e custa aos cofres públicos R$ 6.500,00 ao mês.
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Considerando o ano de 2020 e 2021, só com despesas de aluguel dos imóveis, o deputado teria gasto R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), segundo consta no portal da transparência.
2 – Conta de celular em nome da esposa:
Uma despesa indevida custeada pela CEAP é o pagamento de faturas de internet e do celular da esposa do Deputado Evander. Esses pagamentos vêm ocorrendo desde o ano de 2019:
Confira as notas, que remetem ao endereço da casa do deputado:
Fatura em nome da esposa correspondente ao endereço domiciliar do Deputado em Corumbá/MS:
OUTRO LADO
A reportagem do O sul-mato-grossense entrou em contato com o deputado estadual Evander Vendramini para escutar a sua versão dos fatos.
SÓCIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA?
Segundo o deputado, ele nunca foi sócio do escritório Andrade Filho Advocacia, porém, o proprietário e amigo, sempre o tratou muito carinhosamente, devido à amizade de anos, e por isso por vezes o chamou de sócio nas redes sociais. Evander também alega que, enquanto foi vereador em Corumbá, cidade onde fica o escritório, advogava pelo escritório, mas sem nunca fazer parte do quadro societário.
ALTOS VALORES GASTOS
Vendramini aponta que, os valores gastos com assessoria jurídica são justificáveis. “Sou um dos deputados que mais apresenta projetos, e por isso, mesmo que de forma online, os escritórios nunca deixaram de trabalhar. O deputado Paulo Correa (PSDB), presidente da ALEMS, citado na matéria, cuida da administração da casa, talvez por isso não tenha a mesma demanda que nós”.
ALUGUEL DE IMÓVEIS
Segundo o deputado, a casa alugada é, na verdade, um escritório. “Atendo pessoas nesse escritório, e, quando estou em Campo Grande. Atendo pessoas dos 79 municípios neste escritório. A demanda é muito grande”. Questionado sobre se o imóvel seria utilizado como residência, o deputado disse apenas que “aproveito para dormir de vez em quando”.
CONTA DE TELEFONE NO NOME DA ESPOSA
Vendramini nega que essas contas sejam de fato de sua esposa, e sim, números funcionais. “Realmente preciso corrigir isso, pois, por exemplo, essa conta que você tem aí, é deste número em que falamos agora, porém está no nome da minha esposa. São 3 ou 4 linhas nos escritórios para qualquer necessidade. Mas realmente foi um erro que durante uma troca de linhas, acabou ficando essa linha no nome dela, mas será corrigido”.
