Metade dos deputados de MS aprovam PEC que permite ‘calote’ nos precatórios
Metade da bancada federal de Mato Grosso do Sul votou pela aprovação da parcela restante da PEC dos Precatórios, alterada pelo Senado Federal. São eles: os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Loester Trutis (PSL).
Rose Modesto (PSDB) não participou da votação, apesar de orientação do partido para voto favorável. Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) votaram não. Fábio, inclusive, foi contrário à deliberação do PSB, que pediu alinhamento ao Governo Federal.
Ao todo, foram 327 votos a favor, 147 contrários e uma abstenção. Segundo o Congresso em Foco, a matéria ainda será votada em segundo turno, e seis destaques devem ser discutidos.
O projeto estabelece um limite anual para o pagamento de precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça em decisões que não cabem mais recursos. Em outras palavras, pessoas que têm dinheiro para receber do governo vão ter que esperar mais ainda no já demorado pagamento, uma espécie de ‘calote’.
A PEC foi criada pelo presidente Jair Bolsonaro para abrir espaço no teto de gastos e garantir recursos para o programa Auxílio Brasil. O texto abrirá um espaço fiscal de mais R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo o Ministério da Economia.
Na semana passada, o Congresso já havia promulgado trechos da PEC aprovados nas duas Casas. Uma das mudanças feitas pelo Senado reduz de 2036 para 2026 o prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios.
